O governo federal publicou, na sexta-feira (14), uma portaria que regulamenta a emissão de debêntures voltadas a projetos de transformação de minerais críticos para a transição energética. A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é de que a medida injete cerca de R$ 5,2 bilhões por ano em investimentos privados, impulsionando especialmente estados com forte presença na cadeia mineral, caso do Pará.
As debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas, ganham atratividade adicional quando classificadas como incentivadas ou de infraestrutura, já que contam com isenção de Imposto de Renda para investidores. O governo quer direcionar esses recursos a etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, como refino e processamento. Pela portaria, gastos de lavra e desenvolvimento de mina ficam limitados a 49% do valor captado e só podem ser financiados se estiverem vinculados ao mesmo cronograma da planta de transformação mineral.
Considerados essenciais para tecnologias limpas, minerais como cobalto, cobre, lítio, níquel e terras raras estão no foco da nova política. No Pará, que vem se consolidando como polo de minerais críticos, projetos já em implantação ou fase avançada podem se beneficiar das regras.
Um dos destaques em minerais críticos no estado está no sudeste paraense: o Projeto Jaguar, da Centaurus Metals. O empreendimento reúne diversos depósitos de sulfeto de níquel e alvos de exploração distribuídos em uma área de aproximadamente 30 km². A companhia classifica o Jaguar como sua principal aposta para desenvolver um portfólio brasileiro de minerais críticos, com foco em práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
O projeto é considerado uma das iniciativas de níquel sulfetado mais promissoras do país. A empresa trabalha na finalização dos estudos e prevê anunciar a decisão final de investimento (FID) em 2026.
Além do Jaguar, o Pará concentra outras iniciativas de processamento de cobre e terras raras. A avaliação é de que a regulamentação das debêntures tende a estimular a instalação de novas plantas industriais, reduzindo a dependência da exportação de minério bruto e ampliando o valor agregado da produção local.
O MME aponta que projetos em São Paulo, Pará e Minas Gerais devem avançar com maior velocidade a partir da medida, reforçando o papel do Brasil na cadeia global de minerais essenciais à transição energética.
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