A Justiça Federal autorizou, nesta sexta-feira (19), a retomada das obras de derrocagem do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, trecho estratégico da Hidrovia Araguaia–Tocantins. A decisão, no entanto, impõe condições adicionais e reconhece falhas no processo de diálogo com comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou o licenciamento ambiental concedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o MPF, faltaram consultas prévias, livres e informadas a comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, além de estudos mais aprofundados sobre os impactos na pesca artesanal e no modo de vida local.
Durante a tramitação do processo, a Justiça realizou inspeção judicial in loco, audiências de conciliação e uma audiência pública em Itupiranga, onde moradores relataram preocupação com a perda de renda, alterações no ecossistema do rio e falhas no processo de escuta das comunidades.
Apesar das críticas, o juiz entendeu que não há ilegalidade manifesta capaz de anular, neste momento, o licenciamento ambiental concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Por outro lado, o magistrado reconheceu que a compensação financeira, inicialmente proposta sendo o o pagamento de um salário mínimo mensal aos pescadores, é insuficiente para reparar os danos materiais e existenciais causados pela obra. No entendimento da Justiça, a relação das comunidades com o rio vai além da atividade econômica, envolvendo identidade cultural, segurança alimentar e modos tradicionais de vida.
Com isso, o processo foi suspenso por 45 dias, prazo em que o MPF, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e lideranças locais, deverá apresentar uma nova proposta de indenização, construída em conjunto com as comunidades afetadas. O DNIT também foi instado a avaliar a criação de um comitê técnico com participação da sociedade civil, além de reforçar programas de compensação, capacitação profissional e educação ambiental. Se não houver acordo entre as partes, o processo seguirá para nova fase de instrução judicial.
A decisão tenta equilibrar, de um lado, o interesse público na infraestrutura e na navegação do Rio Tocantins e, de outro, a proteção dos direitos socioambientais das populações tradicionais, que afirmam temer impactos irreversíveis caso as obras avancem sem ajustes.
Nas redes sociais, o prefeito de Itupiranga, Wagno Godoy (PP), celebrou a decisão da justiça em uma transmissão ao vivo. No vídeo, o chefe do Executivo municipal pontuou que o retorno da obra trará desenvolvimento econômico e social, além de indenização a ribeirinhos pelos danos provocados.
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