Em reunião nesta terça-feira (9), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, com emendas, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), do Poder Executivo. Conforme a proposta, o Pará terá um orçamento de R$ 54.249.955.403,00 para o próximo ano. A reunião da comissão foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).
Chamonzinho foi o relator das duas matérias. O parlamentar garantiu que todas as propostas foram minuciosamente analisadas no processo de elaboração do seu parecer. A LOA 2026 recebeu 335 emendas. Destas, foram acatadas 42 emendas (três do Poder Executivo e 38 dos deputados).
O presidente da CFFO avaliou de forma positiva a votação dos projetos na CFFO, destacando que foram “projetos bastante coesos e consistentes”. Para Chamonzinho, os resultados deverão permitir mais investimentos nas áreas prioritárias e uma perspectiva de crescimento do estado na área socioeconômica. Segundo o deputado, estão previstos recursos na ordem de R$ 4,5 bilhões de investimentos para infraestrutura e desenvolvimento regional, os quais planejam obras de grande impacto.
Em sua mensagem, o governador Helder Barbalho (MDB) enfatiza que a LOA 2026 “reflete o esforço contínuo do Estado em garantir a sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a continuação de investimentos estruturantes voltados à melhoria da qualidade de vida da população paraense”.
Receita e Despesas – De acordo com o Governo do Pará, a Receita Total estimada para 2026 é de R$ 54,2 bilhões, sendo R$ 45,3 bilhões provenientes de receitas arrecadadas na área Fiscal; R$ 8,3 bilhões da área da Seguridade Social; e R$ 498,8 milhões oriundos das empresas públicas. Nesse contexto, as áreas prioritárias terão as seguintes previsões de recursos: R$ 10 bilhões para a Educação; R$ 6,7 bilhões para a Saúde; R$ 557,7 milhões para a Gestão Ambiental; R$ 1,9 bilhão para o Transporte; e R$ 138,1 milhões para o Urbanismo, entre outros. As despesas previstas para o próximo ano são de R$ 54,2 bilhões.
A previsão da LOA 2026 (R$ 54,2 bilhões) teve um aumento significativo em relação à previsão da LOA 2025, que foi de R$ 48,6 bilhões. O governador Helder Barbalho garante em sua mensagem que o “Pará segue com indicadores fiscais equilibrados”. O governador explica que a relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida permanece em patamar confortável, em torno de 23,9%, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
COP 30 – Helder Barbalho também destacou a realização da COP 30, enfatizando que “o exercício de 2026 será marcado, ainda, pelos desdobramentos” desse evento, realizado em Belém, em novembro passado, que projetou “o Pará como protagonista da agenda ambiental global”.
O Governador ainda destacou o crescimento da área econômica do Estado: “Dados do Banco Central, com base no Índice de Atividade Econômica (IBCR-PA), apontam um crescimento estimado de 5,6% da economia do Pará em 2024, acima da média nacional”. De acordo com Helder Barbalho, o resultado traduz “a robustez do modelo adotado pelo Estado, que equilibra crescimento com sustentabilidade, e aponta boas perspectivas de 3,57% e 3,45 para 2026 e 2027, respectivamente”.
A LOA é o instrumento legal que o Governo do Estado utiliza para estimar as receitas que serão arrecadadas e fixar as despesas que serão realizadas no exercício financeiro seguinte, neste caso, em 2026.
PPA 2024-2027 – Os deputados aprovaram 18 emendas ao Projeto de Revisão do PPA 2024-2027, do total de 91 apresentadas, entre propostas do Executivo e do Legislativo. O presidente da CFFO, deputado Chamonzinho, explicou que a finalidade da revisão é ajustar a peça orçamentária, para que fique adequada aos exercícios fiscais vindouros. A atualização deste ano abrange os anos de 2026 e 2027.
O Plano Plurianual (PPA) constitui o instrumento essencial de planejamento governamental de médio prazo. Sua finalidade é estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O PPA abrange tanto as despesas de capital e suas decorrências, quanto os programas de duração continuada, determinando as ações e os gastos a serem executados. Sua vigência compreende o segundo ano de um mandato até o término do primeiro ano do mandato sucessor.
Os projetos da LOA 2026 e da Revisão do PPA 2024-2027 foram aprovados por maioria, com a abstenção do deputado Rogério Barra (PL). As propostas seguem à apreciação e deliberação do Plenário da Alepa, que tem o prazo legal de até o dia 20 de dezembro para concluir esse processo e devolver as matérias ao Poder Executivo.
Créditos (Imagem de capa): Rose Gomes - Ascom CFFO
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