Uma área federal no entorno das eclusas de Tucuruí deverá ser totalmente desocupada nos próximos meses. O local faz parte do canal da eclusa, está inserido em Área de Proteção Ambiental (APA) e é considerado bem público federal, sem possibilidade de regularização fundiária.
A região é alvo de um processo de reintegração de posse ajuizado antes da pandemia da Covid-19. A ação não foi extinta, mas apenas teve o cumprimento suspenso durante o período em que despejos estavam proibidos em todo o país. Mesmo assim, novas ocupações ocorreram, com registro de desmatamento e abertura irregular de vias.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que monitora a área mensalmente por meio de imagens técnicas, houve avanço das invasões e a consolidação de estruturas clandestinas no local. O material integra o processo judicial e permite identificar responsabilidades individuais.
A desocupação tende a ser acelerada após o anúncio do início das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, projeto federal que vai ampliar a navegabilidade do Rio Tocantins no Lago de Tucuruí. Com a obra, o entorno das eclusas passa a ser considerado área operacional estratégica.
Segundo fontes, não haverá negociação, desocupação parcial ou regularização. Os ocupantes deverão responder nas esferas civil, administrativa e criminal, incluindo retirada forçada, demolição de construções, multas ambientais e ações penais, especialmente contra organizadores e responsáveis pela comercialização ilegal de lotes.
O entendimento jurídico é de que não há direito à permanência em área pública federal protegida e estratégica para a segurança e a logística nacional.
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