Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram nesta terça-feira (3) uma decisão da ministra Daniela Teixeira que em junho de 2024 anulou a prisão de indígenas investigados pela morte de 3 jovens em Novo Repartimento, no sudeste do estado.
A Quinta Turma do STJ também reconheceu a competência da Justiça Federal e não da Justiça Estadual do Pará para conduzir o processo criminal sobre a morte dos 3 jovens no interior da Terra Indígena Parakanã, em abril de 2022.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ao acatar os argumentos do órgão ministerial e rejeitar os recursos, a Quinta Turma confirmou o envio do caso para a Vara Federal Cível e Criminal de Tucuruí, que deverá conduzir o processo.
A Quinta Turma seguiu o entendimento do MPF, que apontou a existência de crimes federais conexos (caça ilegal e porte de arma de fogo dentro de território demarcado) e a relação entre indígenas e não indígenas nas dimensões históricas, antropológicas e jurídicas como pano de fundo para os crimes.
O caso
Em abril de 2022, três homens que estavam caçando de forma ilegal com armas de fogo dentro da Terra Indígena Parakanã foram mortos. Os crimes passaram a ser investigados pela Polícia Federal e pelo MPF, que determinou o arquivamento de inquérito sem oferecimento de denúncia.
Os corpos dos supostos caçadores Cosmo Ribeiro de Sousa, José Luís da Silva Teixeira e Wilian Santos Câmara foram encontrados dentro da reserva indígena Parakanã.
A Justiça Federal remeteu o processo para a Justiça Estadual, que recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará contra seis indígenas por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Em abril de 2023, a Justiça do Pará determinou a prisão preventiva dos indígenas.
O MPF entrou com recurso e o caso passou a ser analisado pelo STJ porque, na visão do MPF, não havia indícios concretos de autoria ou da participação de indígenas nos assassinatos.
Prejuízo Irreparável
O MPF diz ainda que as prisões “afetam o povo Parakanã e podem causar prejuízo irreparável e coloca as comunidades em risco de punição por meios ilegais”. Entre os presos está o cacique-geral do povo.
Em 2023, o MPF determinou o arquivamento do inquérito sobre os fatos, conduzido pela Polícia Federal, por falta de indícios que pudessem apontar as pessoas responsáveis pela autoria dos crimes. No mesmo ano, a Justiça Federal repassou o caso para a Justiça Estadual.
Segundo os procuradores que acompanharam as investigações, “não há qualquer testemunha direta ou prova pericial nos autos capaz de correlacionar a morte das três vítimas à conduta dos indígenas indiciados”.
Represálias a indígenas
Ao argumentar contra a prisão dos indígenas e a acusação de homicídio, o MPF “apontou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará foi genérica, sem provas para comprovar a autoria dos crimes e sem individualização das condutas”.
Segundo informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), parte da população passou a adotar atos de represália e até emboscadas contra os indígenas.
Entre essas ações, a criação de dificuldades de locomoção, o que afetou as atividades produtivas e prejudicou a segurança alimentar dos indígenas, já que a colheita de açaí não está sendo feita. Com isso, as atividades do dia-a-dia foram prejudicadas.
FONTE/CRÉDITOS: Gazeta Carajás com G1 Pará
