Uma advogada de Cocalzinho de Goiás foi presa após reclamar e expor, nas redes sociais, o arquivamento de um boletim de ocorrência que ela havia registrado na delegacia da cidade, referente a um caso de difamação contra ela. Áricka Rosalia Alves Cunha teve a prisão efetuada pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, depois de ela ter postado, nas redes sociais críticas à decisão.
A prisão aconteceu na quarta-feira (15). A advogada foi solta horas depois, mediante o pagamento de fiança de R$ 10 mil. O delegado Christian afirmou que ela foi autuada por desacato, mas que também cometeu os crimes de difamação e desobediência.
Tudo começou depois de uma ação feita pela advogada, na cidade, no final de março, quando foram recolhidas assinaturas de moradores pedindo serviços de "tapa buraco". No vídeo publicado em seu perfil do Instagram, a advogada afirmou que a ação "só foi possível porque a população mostrou sua força".
Dois dias depois, Áricka protocolou a ação na prefeitura. Em uma das publicações, um homem escreveu o comentário "Loura idiota. Sabe de nada". Devido à ofensa, a advogada registrou um boletim de ocorrência na delegacia.
"Isso não é opinião. Isso é crime. Respeito não é um favor. É obrigação. Eu não vou me calar. E vocês, mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, não se calem", disse Áricka.
No dia 26 de março, porém, conforme documento divulgado pela advogada, o delegado determinou o arquivamento provisório do registro, alegando que a medida estava sendo tomada até que houvesse um aumento do efetivo de policiais na delegacia. Diante disso, Áricka pediu o desarquivamento do caso e postou os pedidos nas redes sociais, inclusive os despachos da polícia. As publicações fizeram o delegado ir ao escritório dela, para prendê-la por desacato. Durante os procedimentos, segundo ele, ela teria cometido os outros crimes.
Em nota, a Polícia Civil de Goiás afirmou que o caso está sendo apurado pela corregedoria da instituição.
Também por nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) disse que, diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, além de comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública.
Leia a íntegra da nota da OAB-GO:
"A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), instaurou procedimento específico e adotou, de forma imediata, medidas institucionais em relação ao caso ocorrido em Cocalzinho de Goiás, envolvendo a advogada Áricka Cunha.
Conforme apurado, a profissional teve seu escritório invadido e foi presa em flagrante, com uso de algemas, após a divulgação de conteúdo em redes sociais relacionado ao exercício da advocacia, situação que, em tese, configura violação às prerrogativas profissionais, especialmente quanto à inviolabilidade do escritório e aos limites legais para prisão de advogados.
Diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representação por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, além da adoção de medidas no âmbito disciplinar para a devida apuração da conduta.
Paralelamente, a Procuradoria de Prerrogativas atua para assegurar as garantias legais da profissional, inclusive com medidas voltadas à nulidade dos atos praticados e à preservação do livre exercício da advocacia.
A OAB-GO mantém acompanhamento permanente do caso e seguirá adotando todas as providências necessárias à defesa das prerrogativas, essenciais à garantia do direito de defesa e ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito".
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