O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A decisão atende a relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal, que apontaram o uso irregular de aeronaves remotamente pilotadas nas proximidades do imóvel, localizado no bairro Jardim Botânico.
No despacho, Moraes autorizou a apreensão imediata de drones que desrespeitem a medida, além da possibilidade de prisão em flagrante dos responsáveis. Segundo o ministro, o sobrevoo não autorizado em áreas residenciais pode representar risco à segurança do tráfego aéreo, além de configurar violação de domicílio e ferir direitos constitucionais como a intimidade e a privacidade.
A decisão ocorre no contexto da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro por 90 dias, em caráter humanitário, para tratamento de broncopneumonia. O ex-presidente deixou recentemente o Hospital DF Star e passou a cumprir a medida em casa, após período de internação.
No mesmo dia, Moraes também negou um pedido da defesa de Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação dos filhos que não residem no imóvel.
Os advogados solicitaram “livre acesso” à residência, argumentando que a restrição criava tratamento desigual entre familiares. No entanto, o ministro considerou que o pedido não possui viabilidade jurídica e manteve as regras já estabelecidas.
Com isso, as visitas continuam permitidas apenas às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, seguindo parâmetros semelhantes aos de unidades prisionais.
Atualmente, apenas os filhos que residem no imóvel têm acesso livre. Já os demais precisam cumprir os horários definidos pela Justiça.
Fonte/Créditos: G1
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