A Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, no Pará, oficializou a contratação de serviços de marketing digital e comunicação institucional através de quatro processos de dispensa de licitação. Os extratos e termos de ratificação, publicados no diário oficial, revelam que o montante total destinado à empresa J da Silva de Sousa é de R$ 259.840,00.
Detalhes das contratações
As quatro dispensas seguem um padrão idêntico de valores e prazos, mas são vinculadas a diferentes dotações orçamentárias do município:
Prefeitura Municipal: R$ 64.960,00
Fundo Municipal de Educação: R$ 64.960,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 64.960,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 64.960,00
Todos os contratos foram assinados em 19 de março de 2026, com vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2026. O objeto descrito é a prestação de serviços de marketing digital, comunicação institucional e estratégias de divulgação para a Secretaria Municipal de Administração.
Embasamento legal
A administração municipal fundamentou as contratações no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Este dispositivo permite a dispensa de licitação para serviços e compras de valor inferior a R$ 50.000,00.
No contexto atual, o valor individual de cada contrato (R$ 64.960,00) e a soma total (R$ 259.840,00) levantam questionamentos técnicos sobre a prática de "fracionamento de despesa". Na administração pública, o fracionamento ocorre quando a gestão divide uma contratação de grande vulto, que deveria ser licitada, em várias parcelas menores para se enquadrar nos limites de dispensa.
O outro lado
Até o momento, a justificativa oficial para a divisão dos custos entre os fundos de Saúde, Educação e Assistência Social, enquanto o serviço é nominalmente voltado para a Secretaria de Administração, é o ponto de maior relevância para órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A reportagem permanece aberta para eventuais esclarecimentos da Prefeitura de São Geraldo do Araguaia e da empresa contratada sobre o escopo específico dos serviços que serão entregues a cada fundo municipal.
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