O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) iniciou, nesta segunda-feira (26), a etapa de matrícula das candidatas aprovadas no Programa Social CNH Pai D’égua – Edição Mães Atípicas, nas regiões Sul e Sudeste do estado. Ao todo, 600 vagas foram ofertadas nessas duas regiões.
A iniciativa contempla mães residentes em 16 municípios: Rondon do Pará, Tucumã, Marabá, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Redenção, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Jacundá, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Xinguara, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia e Itupiranga.
As candidatas classificadas devem apresentar a documentação exigida no edital, respeitando datas, horários e locais previamente informados para a matrícula. Essa etapa representa a fase final antes do ingresso no programa. Após a conclusão da matrícula, as participantes iniciam o processo de habilitação, que inclui exames clínicos, coleta biométrica e formação de condutores.
Voltado às mães atípicas — mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos ou condições específicas — o programa tem como objetivo facilitar a rotina dessas famílias por meio do acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa contribui tanto para a locomoção diária, como o deslocamento para consultas e tratamentos, quanto para a ampliação de oportunidades no mercado de trabalho. Em todo o Pará, cerca de quatro mil mulheres devem ser contempladas nesta edição.
O Detran-PA informou que as candidatas aprovadas já receberam o passaporte de matrícula, documento que contém informações sobre data, local e horário do atendimento presencial. Os dados também podem ser consultados no site oficial do órgão.
As mães classificadas devem comparecer às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) até o próximo dia 30, munidas de documentos originais e cópias. Entre os documentos exigidos estão: Carteira de Identidade ou documento equivalente, CPF, comprovante de residência atualizado (emitido há até 90 dias), declaração ou certificado de escolaridade de nível fundamental, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Pará (válida por até 90 dias) e laudo médico do(s) filho(s), com diagnóstico e respectivo Código Internacional de Doenças (CID), emitido exclusivamente por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Detran reforça que o laudo médico deve conter o nome completo do paciente, o diagnóstico com o CID e a data de emissão.
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