O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que reduz em cerca de 40% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada entre os municípios de Novo Progresso e Itaituba, no sudoeste do Pará. A proposta representa uma importante vitória da bancada do agronegócio e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, aproximadamente 486 mil hectares deixam de integrar a Flona e passam a ser classificados como Área de Proteção Ambiental (APA), uma categoria com regras mais flexíveis de uso. Na prática, a alteração permite atividades produtivas e abre espaço para a regularização fundiária de propriedades existentes na região, incluindo áreas ocupadas de forma irregular, o que, segundo críticos da proposta, favorece a legalização de terras griladas.
Além da possibilidade de regularização dessas ocupações, o texto também autoriza a realização de atividades minerárias na área reclassificada. A expectativa dos defensores da medida é reduzir conflitos fundiários e dar maior segurança jurídica aos produtores rurais instalados na região.
Relator da proposta no Senado, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) afirmou que a mudança busca equilibrar a preservação ambiental com a atividade econômica. Segundo ele, a criação da APA permitirá disciplinar ocupações consolidadas sem eliminar a proteção ambiental, já que a maior parte da Floresta Nacional do Jamanxim será mantida.
Criada em 2006, a Flona do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares e está localizada em uma região estratégica para o agronegócio e para projetos de infraestrutura, como a Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Mato Grosso ao Pará e facilitar o escoamento da produção agrícola. A proposta ganhou força no Congresso com apoio da bancada ruralista, que defende a medida como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
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