A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1345/26, que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras afetadas pela instabilidade internacional, conflitos geopolíticos e aumento unilateral de tarifas comerciais. O texto segue para votação no Senado.
O parecer aprovado, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos – AC), amplia o alcance da medida ao incluir a agroindústria, a mineração, cooperativas, associações e outras organizações coletivas entre os beneficiários das linhas de financiamento.
Os recursos serão concedidos por meio do Plano Brasil Soberano e poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, investimentos em inovação tecnológica e adaptação dos processos produtivos às exigências do mercado internacional.
A medida reformula dispositivos da MP 1309/25, editada para enfrentar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Agora, o texto passa a contemplar também prejuízos causados por novas instabilidades geopolíticas que afetam o comércio exterior.
Além das empresas exportadoras de bens industriais, poderão acessar os financiamentos produtores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, incluindo produtos beneficiados, derivados e subprodutos. Os recursos também poderão financiar adequações sanitárias, ambientais, de rastreabilidade e conformidade exigidas por mercados internacionais.
O dinheiro será repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a instituições financeiras credenciadas, responsáveis pela concessão dos empréstimos e pelos riscos das operações.
A MP também altera as regras do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE), com o objetivo de agilizar a concessão de garantias e ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. O texto ainda amplia a cobertura do seguro de crédito para micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
Diferentemente da medida provisória anterior, a nova proposta não condiciona o acesso ao crédito à manutenção do número de empregos.
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