O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou, na última quinta-feira (19), da solenidade de assinatura de um acordo entre o Estado brasileiro, familiares das vítimas e organizações peticionárias, no âmbito de processo que tramita no sistema interamericano de direitos humanos, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
O ato foi realizado no Museu do Estado do Pará, em Belém, e contou com a presença da promotora de Justiça Agrária Ione Nakamura e do promotor de Justiça Nadilson Portilho.
O acordo refere-se à chamada “Chacina da Fazenda Princesa”, ocorrida em 27 de setembro de 1985, no município de Marabá, sudeste paraense, quando cinco trabalhadores rurais foram sequestrados, torturados e assassinados. O caso tornou-se símbolo da violência no campo e da histórica impunidade em conflitos agrários na região.
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A formalização do acordo representa um marco na responsabilização internacional do Estado brasileiro, diante da demora na apuração e punição dos responsáveis pelos crimes. Entre as medidas pactuadas estão o reconhecimento das violações de direitos humanos, a reparação integral às famílias das vítimas, incluindo indenizações, além da destinação de lotes de terra para os familiares e a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção da violência no campo.
A Promotora de Justiça Ione Nakamura destacou a relevância do momento como avanço na busca por justiça e reparação, reforçando o compromisso institucional do Ministério Público com a defesa dos direitos humanos, especialmente das populações do campo, historicamente vulnerabilizadas.
A celebração do acordo também simboliza um passo importante no cumprimento das recomendações do sistema interamericano, contribuindo para o fortalecimento das garantias de não repetição, busca de soluções consensuais e capacidade institucional de promoção de direitos humanos para as populações vulneráveis que sofrem com a violência no campo no Brasil.
Fonte/Créditos: MPPA
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