A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Belém. Segundo o órgão, a medida busca garantir a reabertura do Restaurante Popular da capital, fechado há quase um ano, desde 1º de fevereiro de 2025. O espaço atendia, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas de Belém já havia estipulado prazo para a reabertura do restaurante. De acordo com a Defensoria, o prazo venceu em dezembro de 2025, o que motivou o pedido de aumento da multa aplicada ao município pelo descumprimento da determinação judicial. Agora, a DPE solicitou, nesta terça-feira (20), o bloqueio de bens no valor total de R$ 1.989.504,00.
“Diante do histórico de inércia administrativa e do descumprimento da obrigação de fazer, revela-se imprescindível a adoção de medida judicial apta a assegurar que os recursos públicos vinculados ao contrato cumpram sua finalidade social”, argumentou a Defensoria no pedido.
Em nota, a Prefeitura de Belém alegou que o prazo para a reabertura do Restaurante Popular ainda está em andamento, com término previsto para 3 de março de 2026, e que irá respeitar os prazos fixados. A administração municipal informou ainda que a Defensoria Pública está ciente de que a reabertura do equipamento exige etapas que não se resolvem de forma imediata.
O restaurante foi fechado após o término do contrato com a empresa terceirizada responsável pela gestão do local. À época, a prefeitura não informou uma data para a reabertura, afirmando apenas que ocorreria o mais breve possível. No entanto, quase um ano depois, o espaço permanece fechado e já foi alvo, inclusive, de atos de vandalismo.
Segundo a Defensoria, o fechamento prolongado do restaurante compromete diretamente o direito à alimentação adequada, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, o órgão afirma que o bloqueio de bens é necessário para assegurar que os recursos sejam utilizados na retomada do serviço.
Além do bloqueio, a Defensoria também pediu a adoção de outras medidas coercitivas que o juiz considerar necessárias para garantir a reabertura do restaurante.
Valor do contrato e número de refeições
O valor solicitado para bloqueio está relacionado à gestão e ao fornecimento de refeições no restaurante, com base em um dos contratos da empresa que administrava o espaço. Segundo a DPE, a medida foi necessária para estabelecer uma referência financeira a ser analisada pela Justiça.
De acordo com a manifestação apresentada, o contrato administrativo previa o montante de R$ 1.989.504,00, destinado à gestão e ao fornecimento de 316.800 refeições prontas.
Os recursos estão diretamente ligados à operacionalização e ao funcionamento do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, objeto da ação judicial. A Defensoria requer que os valores eventualmente bloqueados sejam destinados exclusivamente à renovação, manutenção e ao pleno funcionamento do restaurante.
Fonte/Créditos: Portal G1
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