De janeiro a dezembro de 2025, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) registrou aumento do número de apreensões de mercadorias irregulares. Um total de 66.167.070 documentos fiscais foram identificados em áreas de fronteira e durante a fiscalização de trânsito, com um valor econômico de R$ 264 bilhões. Este resultado representa um aumento, em comparação ao mesmo período de 2024, de 27% de documentos fiscais registrados e 12,64% no valor econômico, respectivamente.
“Nas oito unidades de controle de mercadorias em trânsito, localizadas em áreas de fronteira e em portos e aeroportos foram realizadas autuações físicas que resultaram em 32.560 Termos de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 229 milhões de reais”, informou o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior. Na comparação com 2024, quando houve 22.506 TADs emitidos, o crescimento foi de 44,67%.
Do total de TADs emitidos em 2025, 29,5% foram imediatamente pagos pelos contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). Ou seja, quase um terço dos Termos de Apreensão foram pagos no mesmo dia. “Em 2025, notamos uma mudança na tentativa de sonegação, com a criação de empresas em outros Estados, para simular que a mercadoria está só passando pelo Estado do Pará. Então, a fiscalização aumentou o contato com as Secretarias de Fazenda dos outros Estados para tentar ter maior agilidade na conferência da legalidade ou não das empresas. No caso de empresas que não existem, conseguimos autuar as mercadorias que estão sendo internalizadas em nosso estado com notas para outros estados, e o fisco de origem suspende a empresa envolvida. Em relação aos combustíveis, percebemos muito combustível chegando, principalmente via fluvial, sem o documento fiscal necessário, ou seja, transporte sem documento, e quando a fiscalização alcança, eles emitem após a abordagem. Mas este documento é considerado extemporâneo, pois é emitido após o início da ação fiscal, e não é considerado”, explicou o coordenador de controle de mercadorias em trânsito da Sefa, Volnandes Pereira.
Penalidades - A Secretaria da Fazenda do Pará possui oito unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito, que funcionam em áreas de fronteiras e em postos e aeroportos. A fiscalização e eventuais apreensões de mercadorias são feitas nos postos fiscais, quando são verificados os documentos fiscais e se foi efetuado o destaque, e em alguns casos, o pagamento do ICMS referente às cargas transportadas.
Quando há alguma irregularidade com os documentos fiscais é feito um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) e a carga fica retida até o pagamento do imposto e multa. Se não for pago em 30 dias, o Termo é transformado em auto de infração e, caso haja recurso, segue para julgamento administrativo pelo contencioso fiscal da Sefa.
Fonte/Créditos: Agência Pará
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