A Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara se manifestou sobre a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), que pediu a suspensão de licitação para compra de medicamentos no município.
Segundo a Secretaria, a notificação foi recebida com tranquilidade, uma vez que a atuação dos órgãos de controle faz parte do funcionamento regular da administração pública.
O processo citado trata-se de um registro de preços, que não significa contratação imediata nem gasto automático. De acordo com a pasta, esse modelo é utilizado como ferramenta de planejamento, permitindo que o município adquira medicamentos conforme a necessidade da rede pública de saúde.
A Secretaria informou que o valor inicialmente estimado era de aproximadamente R$ 23 milhões. Após a fase de disputa entre as empresas, o montante foi reduzido para cerca de R$ 10,9 milhões. O valor corresponde a uma estimativa para todo o período de vigência da ata, que normalmente é de até 12 meses, funcionando como limite máximo para aquisições conforme a demanda, e não como despesa imediata.
Posteriormente, o procedimento foi revogado de forma administrativa para reavaliação técnica. A medida, segundo o órgão, foi adotada para garantir segurança jurídica e evitar risco de desabastecimento.
Em relação aos empenhos mencionados na representação, a Secretaria esclareceu que eles se referem a contratos já vigentes e seguem o fluxo regular da execução orçamentária. O empenho, conforme informado, não significa pagamento imediato, mas organização financeira da administração.
O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, após pedido de medida cautelar apresentado pelo MPCM-PA. A Secretaria reafirmou compromisso com a transparência e informou que prestará todos os esclarecimentos técnicos aos órgãos de controle.
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