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A operação de reintegração de posse na comunidade Castanheira, em Parauapebas, teve início nesta segunda-feira (16) e deve se estender pelos próximos três dias. A ação cumpre uma decisão judicial que determina a desocupação da área ocupada por centenas de famílias.

Desde as primeiras horas do dia, equipes das forças de segurança e oficiais de Justiça iniciaram o cumprimento da ordem judicial, acompanhando o processo de retirada dos moradores do local.

Segundo o advogado das famílias, Dr. Helder Igor, cerca de 800 famílias foram diretamente afetadas pela decisão judicial. De acordo com ele, aproximadamente 300 conseguiram se deslocar para casas de parentes ou amigos, enquanto as demais não possuem local definido para permanecer.

O advogado também afirmou que todos os recursos possíveis contra a decisão de reintegração já foram apresentados nas instâncias superiores, mas a ordem liminar foi mantida. Segundo ele, neste momento não há mais possibilidade de recurso para suspender o cumprimento da decisão judicial.

A seguir, confira a entrevista concedida pelo advogado ao Gazeta Carajás.

Gazeta Carajás: Com a operação realizada nesta segunda-feira (16), qual é a situação jurídica atual da reintegração de posse na comunidade Castanheira? Há possibilidade de suspensão da decisão ou recurso em andamento?

Helder Igor: Infelizmente, todos os recursos cabíveis já foram interpostos nas instâncias superiores, tanto em Belém, no segundo grau, quanto em Brasília, no terceiro grau. Porém, a ordem de reintegração liminar, que datava de 2024, foi mantida. Então, quanto ao cumprimento da liminar, não cabem mais recursos.

O processo agora aguarda a prolação da sentença de mérito, que irá resolver o objeto central da questão, ou seja, dizer se a área cumpria a sua função social ou não. O juízo já poderia ter proferido a sentença, mas até o momento ainda não o fez por questões estratégicas, visto que, se a sentença fosse favorável aos autores e os réus interpusessem o competente recurso de apelação, este poderia ser recebido no efeito suspensivo, e assim as famílias permaneceriam mais tempo na área aguardando o julgamento de mérito dos recursos.

Portanto, resumidamente, quanto à liminar que foi cumprida não cabe mais recurso; já quanto à sentença que será proferida, caberá recurso de apelação, seja pelo autor ou pelos réus.

GC: Quantas famílias foram diretamente afetadas pela reintegração e qual é a situação delas neste momento?

HI: Aproximadamente 800 famílias foram diretamente afetadas. Dentre elas, cerca de 300 conseguiram ir para a casa de parentes ou amigos. As demais deverão acampar em alguma praça pública, pois não possuem para onde ir, visto que os galpões destinados para fins de abrigo provisório pelos autores do processo são insalubres e desumanos.

GC: Durante a operação de reintegração, houve algum tipo de irregularidade ou situação que a defesa das famílias considera preocupante? Como foi o acompanhamento jurídico durante a ação?

HI: Sim, o ato de reintegração acabou sendo forçado pelo Judiciário a pedido dos autores, e todos os órgãos públicos competentes que deveriam assistir essas famílias falharam em suas atribuições. Em resumo, nenhum órgão do município cumpriu com a sua função, e o que vimos hoje foi uma arbitrariedade histórica.

GC: Algumas famílias afirmam viver na área há mais de dois anos. Esse tempo de ocupação pode ter algum peso no processo ou em possíveis negociações?

HI: Sim, já se foram quase dois anos de ocupação. Nas audiências ocorridas, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública insistiram para que os autores do processo cedessem a algum acordo, mas o casal de fazendeiros se mostrou intransigente com qualquer negociação. Com esta ocupação, já se somam quatro nesta área ao longo de 10 anos, isso porque a área fica sempre abandonada e é cercada por vários bairros urbanos. O tempo de ocupação ajuda justamente para fins de acordo, mas os autores são desumanos e intransigentes.