A Prefeitura de Pacajá divulgou nota oficial na terça-feira (4) em resposta à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a estrutura de escolas da zona rural do município e solicita à Justiça a aplicação de multa pessoal ao prefeito André Rezende. A gestão municipal contestou os pontos levantados na ação e reafirmou seu compromisso com a educação pública de qualidade, destacando que duas das três unidades escolares mencionadas estão em pleno funcionamento e atendendo normalmente os alunos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as escolas Recanto do Saber e Peniel operam regularmente, com estrutura adequada para o processo de ensino-aprendizagem. A Escola Peniel, construída em alvenaria, conta com salas climatizadas, quadros de vidro, televisores e fornecimento regular de merenda escolar. Já a Recanto do Saber também possui ambiente pedagógico adequado e recursos suficientes para o atendimento dos estudantes da comunidade.
Em relação à Escola Gildeone Ferreira, localizada no Assentamento Rio Bandeira, a prefeitura explicou que a reestruturação da unidade ainda não ocorreu por falta de consenso com os pais dos alunos. A proposta inicial da gestão era instalar uma estrutura emergencial, mas a comunidade solicitou a construção de um novo prédio em alvenaria, nos moldes da Escola Peniel.
Como medida para garantir o acesso à educação, a gestão ofereceu a realocação dos alunos da Gildeone para a Escola Peniel. Embora a maioria das famílias tenha recusado a proposta, 15 alunos aceitaram a transferência e já estão regularmente matriculados.
A gestão também esclareceu que o transporte escolar funciona normalmente, inclusive em regiões de difícil acesso, e que não foi notificada oficialmente sobre qualquer nova decisão judicial relacionada ao caso.
Em nota, a Prefeitura Municipal reafirmou que continua empenhada em garantir educação de qualidade em todas as regiões do município, atuando com responsabilidade, planejamento e diálogo com as comunidades. A gestão destacou ainda que respeita os órgãos de controle, mas defende que qualquer avaliação sobre a realidade educacional de Pacajá deve considerar os avanços já implementados e os esforços contínuos para ampliar e qualificar a rede de ensino.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL À IMPRENSA
A Prefeitura de Pacajá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público prestar esclarecimentos sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata do cumprimento de decisão judicial relacionada à infraestrutura e ao acesso dos alunos em três escolas da zona rural do município: Gildeone Ferreira, Recanto do Saber e Peniel.
Esclarecemos que as escolas Recanto do Saber e Peniel encontram-se em pleno funcionamento, com condições adequadas para o atendimento aos alunos. A escola Peniel, construída em alvenaria, dispõe de salas climatizadas, quadros de vidro, televisores e merenda escolar regular. A escola Recanto do Saber também está em atividade normal, com os recursos pedagógicos necessários e ambiente apropriado ao ensino.
Ressaltamos que o processo licitatório para a construção da escola Peniel foi iniciado em 04 de novembro de 2022, ou seja, muito antes da recomendação emitida pelo Ministério Público Federal, o que demonstra o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura escolar na zona rural.
Em relação à escola Gildeone Ferreira, localizada no Projeto de Assentamento Rio Bandeira, a cerca de 155 km da sede do município, informamos que sua reestruturação ainda não foi realizada devido à falta de consenso com os pais de alunos. A proposta da gestão era viabilizar, inicialmente, uma estrutura emergencial, de rápida execução. No entanto, a comunidade local solicitou que a escola fosse construída em alvenaria, no mesmo padrão da unidade Peniel.
Com o objetivo de garantir o direito à educação, a Prefeitura propôs a realocação dos alunos da escola Gildeone para a escola Peniel, situada a 15 km de distância. A proposta, porém, não foi aceita pela maioria das famílias. Até o momento, 15 alunos optaram pela transferência e já estão regularmente matriculados na escola Peniel.
Quanto ao transporte escolar, a Prefeitura esclarece que o serviço está funcionando normalmente, atendendo às necessidades das comunidades, inclusive as mais distantes.
Por fim, a Prefeitura de Pacajá e a Secretaria Municipal de Educação informam que não foram notificadas oficialmente sobre qualquer nova decisão judicial a respeito do caso. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, o diálogo com a comunidade e o respeito às determinações legais.
ASCOM | Prefeitura de Pacajá | Secretaria Municipal de Educação
Pacajá, 04 de junho de 2025
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