A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja garantido o direito de comunicação direta e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Segundo a entidade, o pedido tem caráter estritamente profissional, uma vez que Flávio atua como advogado constituído do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. No documento, a OAB destaca que sua atuação ocorre em defesa das prerrogativas da advocacia, após ser acionada pelo próprio senador.
O ofício foi assinado pelo presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. A entidade reforça que sua intervenção visa garantir o pleno exercício da profissão, sempre que houver indícios de restrição.
A solicitação ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas ao ex-presidente. A medida foi tomada depois que uma carta escrita por Jair Bolsonaro foi divulgada nas redes sociais por Flávio, o que, segundo o ministro, violou a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Além disso, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento da divulgação do conteúdo. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise.
Fonte/Créditos: G1
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