O Ministério Público Federal (MPF) notificou, nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e uma empresa mineradora para que sejam suspensas, imediatamente, as atividades de dragagem no Rio Amazonas, na região de Juruti. O órgão estabeleceu prazo de 24 horas para que a licença ambiental seja anulada e as operações sejam interrompidas.
De acordo com o MPF, a medida foi adotada após a identificação de irregularidades no processo de licenciamento ambiental e de possíveis impactos socioambientais às comunidades tradicionais da região. Segundo o órgão, a dragagem vinha sendo autorizada por meio de procedimentos simplificados, sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), documentos considerados necessários para empreendimentos desse porte.
As investigações apontaram que uma autorização emitida para 2025 permitiu a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do leito do Rio Amazonas. Conforme o Ministério Público Federal, a atividade teria sido motivada por razões logísticas e comerciais, e não por necessidade de desobstrução do canal de navegação.
O MPF também questionou o uso da técnica conhecida como overflow, que, segundo o órgão, aumenta a turbidez da água e favorece a dispersão de sedimentos e contaminantes, com potenciais impactos durante o período reprodutivo de quelônios e da piracema.
Entre os efeitos relatados por comunidades da região estão o assoreamento de lagos e igarapés, alterações na qualidade da água, presença de parasitas em peixes e prejuízos à agricultura de várzea, além da redução da renda de famílias que dependem da pesca artesanal.
Segundo o MPF, uma recomendação para anulação das licenças já havia sido expedida em abril deste ano, mas a autorização permaneceu válida. O órgão afirmou ainda que uma nova etapa da dragagem foi iniciada no último dia 10 de julho, apesar de pedidos de suspensão e de medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Na notificação, o Ministério Público Federal alertou que o descumprimento das determinações poderá resultar na responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos. Além da suspensão das atividades, o órgão exigiu que futuros licenciamentos contem com estudos ambientais compatíveis com a dimensão da intervenção, incluindo Estudo de Impacto Climático (EIC). Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF informou que adotará as medidas judiciais cabíveis.
Quer se manter informado? Acesse nosso canal no WhatsApp e acompanhe tudo em tempo real.
Comentários: