O Ministério Público Federal apresentou novos argumentos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar derrubar a decisão que autorizou a retomada da licença de instalação do Projeto Volta Grande do Xingu, da mineradora Belo Sun. O empreendimento, considerado o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país, está localizado no município de Senador José Porfírio, no Pará.
De acordo com o MPF, o licenciamento não pode avançar enquanto não houver comprovação efetiva de que todas as exigências sociais e ambientais foram cumpridas. O órgão destaca que, além da própria empresa, nenhum dos demais envolvidos no processo reconhece o cumprimento das condicionantes.
Entre as instituições que se manifestaram contra a retomada da licença estão a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, além de representantes dos povos indígenas Juruna e Arara. Todos apontam falhas consideradas graves nos estudos apresentados pela mineradora.
A nova manifestação do MPF dá continuidade a um recurso apresentado em fevereiro, quando o órgão já havia pedido a manutenção da paralisação do projeto. Na ocasião, o Ministério Público alertou para riscos no processo de consulta às comunidades e para a necessidade de garantir a validade técnica das medidas de proteção.
A licença do projeto está suspensa desde 2017, por decisão da 6ª Turma do TRF1. No entanto, em janeiro de 2026, uma decisão individual de um desembargador autorizou a retomada das obras, sem análise do colegiado. Para o procurador regional da República Francisco de Assis Marinho Filho, não havia urgência que justificasse essa medida, já que o projeto está parado há oito anos.
O MPF também critica o fato de a decisão ter desconsiderado o posicionamento da Funai e adotado argumentos apresentados pela mineradora, incluindo distinções entre indígenas aldeados e não aldeados, consideradas inadequadas pelo órgão.
Outro ponto levantado é que o estudo do componente indígena não reconhece adequadamente os direitos de indígenas que vivem fora de aldeias formalmente reconhecidas, tratando esses grupos como população em geral. Além disso, os povos Juruna (Yudjá) e Arara afirmam que não houve consulta completa nem autorização para a instalação do projeto.
Com as contrarrazões, o MPF busca levar o caso novamente à análise da 6ª Turma do TRF1. O objetivo é restabelecer a suspensão da licença até que a mineradora comprove, na Justiça Federal em Altamira, que respeitou os direitos das comunidades da Volta Grande do Xingu, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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