Justiça condena Governo do Tocantins a indenizar paciente por demora em cirurgia

A Justiça determinou que o Governo do Tocantins pague R$ 45 mil de indenização a uma mulher que permaneceu internada por cerca de dois meses com o osso da perna esquerda exposto no Hospital Regional de Araguaína.

O caso começou após um acidente de motocicleta, em janeiro de 2022. A paciente foi hospitalizada com fratura exposta, passou por cirurgia de emergência e iniciou o processo de recuperação. De acordo com a sentença, a equipe de ortopedia solicitou reiteradas vezes a avaliação da cirurgia plástica para realizar o procedimento de cobertura da área afetada, conhecido como “retalho”, mas o pedido não foi atendido.

Durante aproximadamente 60 dias, a paciente permaneceu com o osso exposto. A demora resultou em cicatrização inadequada, deformidade permanente na perna e dificuldades para locomoção.

Na decisão, o magistrado ressaltou que relatórios e documentos do próprio hospital comprovaram a demora na realização do procedimento, além de apontarem falhas no cumprimento dos protocolos clínicos. A ação judicial foi protocolada em abril de 2025.

Do total fixado, R$ 15 mil são referentes a danos morais, considerando o sofrimento físico, o abalo emocional e o risco de infecção e amputação. Outros R$ 30 mil foram estipulados a título de danos estéticos. Os valores ainda passarão por atualização com aplicação de juros e correção monetária.

A Secretaria de Saúde do Tocantins informou que, até o momento, não havia sido oficialmente notificada sobre a decisão.