A Polícia Federal (PF) concluiu, neste sábado (27), os inquéritos das operações Rejeito e Parcours e indiciou 51 pessoas suspeitas de integrar um esquema de exploração ilegal de minério de ferro em áreas protegidas da Serra do Curral, em Minas Gerais. Ao todo, foram indiciadas 34 pessoas na Operação Rejeito e outras 17 na Operação Parcours, entre empresários, servidores públicos e agentes ligados a órgãos ambientais e de fiscalização.
Segundo a PF, as duas investigações estão interligadas e apontam para a atuação de uma organização criminosa estruturada para explorar minério em áreas tombadas, utilizando mecanismos administrativos e ambientais para dar aparência de legalidade às atividades. As investigações tiveram apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre os indiciados estão o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, o diretor da agência Caio Mário Trivellato Seabra Filho, além de ex-dirigentes de órgãos ambientais estaduais e federais. O empresário Alan Cavalcante do Nascimento e o ex-gerente regional da ANM em Minas Gerais, Leandro César Ferreira de Carvalho, foram os únicos nomes citados em ambos os inquéritos.
De acordo com a PF, o grupo investigado teria atuado por meio de uma estrutura empresarial formada por dezenas de empresas, algumas delas utilizadas para ocultação patrimonial e movimentação financeira. As investigações apontam suspeitas de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, falsidade documental, fraude processual e crimes ambientais.
Operação Rejeito
No relatório final da Operação Rejeito, a Polícia Federal descreve a existência de uma organização criminosa com divisão de funções entre lideranças empresariais, operadores financeiros, articuladores institucionais e agentes públicos. Segundo a investigação, o grupo teria se reorganizado após a Operação Poeira Vermelha, deflagrada em 2020, ampliando sua atuação por meio de uma rede empresarial composta por mais de 40 companhias.
A PF aponta os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano de Freitas e o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages como integrantes do núcleo de liderança do esquema. As investigações indicam que a Unidade de Tratamento Minerário (UTM) da empresa Fleurs Global teria papel central na estrutura investigada.
Ainda conforme a PF, documentos e planilhas apreendidos apontariam projeções bilionárias de faturamento vinculadas ao fornecimento contínuo de minério extraído de áreas protegidas e embargadas da Serra do Curral.
Operação Parcours
A Operação Parcours concentrou as investigações na exploração mineral realizada na Mina Granja Corumi, localizada em Belo Horizonte. Segundo a PF, a extração de minério teria ocorrido durante aproximadamente 16 anos sem autorização da Agência Nacional de Mineração e sem licenciamento ambiental válido.
As investigações apontam que planos de recuperação ambiental teriam sido utilizados para justificar a continuidade da atividade minerária. A Polícia Federal estima que os danos ambientais decorrentes da exploração tenham alcançado R$ 832 milhões, além de cerca de R$ 11 milhões em compensações financeiras pela exploração mineral que, segundo a investigação, deixaram de ser recolhidas.
No relatório, a PF aponta o advogado Luis Fernando Franceschini da Rosa como principal gestor do grupo econômico investigado, composto por empresas como Empabra, Green Metals e Fides. O empresário Alan Cavalcante do Nascimento também foi indiciado por suposta participação na gestão informal das atividades a partir de 2019.
Indiciamentos
Ao todo, a Polícia Federal indiciou empresários, advogados, geólogos, consultores, servidores públicos e gestores de órgãos ambientais e de fiscalização. Os investigados poderão responder, conforme cada caso, por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica, fraude processual, advocacia administrativa, prevaricação, usurpação de bens da União e crimes ambientais.
Os indiciamentos representam a conclusão da fase policial das investigações e serão encaminhados ao Ministério Público, que decidirá sobre o eventual oferecimento de denúncias à Justiça. Os citados terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento dos processos judiciais.
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