Parauapebas deu um grande passo rumo ao avanço na mobilidade urbana. O município se tornou o primeiro de todo o estado do Pará a instituir, por lei, a gratuidade no transporte público coletivo. A medida, anunciada pelo prefeito Aurélio Goiano, transforma em realidade uma das principais promessas de campanha do gestor e foi oficializada com a sanção da Lei nº 5.631, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (13)
A implantação da gratuidade ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo com base em estudos de impacto financeiro e orçamentário. O custeio do sistema será garantido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo contar ainda com parcerias com entes federativos e com a iniciativa privada, assegurando a sustentabilidade da política pública.
Além de assegurar a tarifa zero, a nova legislação promove uma reformulação no sistema de transporte urbano, ao atualizar dispositivos da Lei Municipal nº 4.551/2013 e estabelecer novos parâmetros para a gestão do serviço. A proposta é modernizar o modelo, torná-lo mais eficiente e alinhado às demandas da população, com reforço nos critérios técnicos e nos mecanismos de controle e fiscalização.
A legislação também define diferentes formatos para a operação do transporte coletivo no município. O serviço poderá ser executado diretamente pelo poder público, com frota própria e gestão integral; por meio de locação integrada, com contratação de empresas para fornecimento de veículos, manutenção e combustível; ou ainda por um modelo misto, que combine frota municipal e veículos locados. A escolha do formato será precedida de estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e de análises de impacto na rotina dos usuários.
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