A Justiça Federal instituiu, na segunda-feira (27), a criação do Gabinete Jurídico Local de Crise Institucional para atuar durante o período de realização da 30ª Conferência da ONU Sobre Mudanças Climáticas (COP30). A medida visa facilitar o diálogo entre diferentes instituições, garantir respostas rápidas e apoiar decisões emergenciais quando necessário.
A portaria, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, detalha que o gabinete será coordenado pela própria Diretoria do Foro e contará com representantes da Justiça Federal do Pará, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Caixa Econômica Federal – Jurídico Regional (Jurir Belém), Procuradoria Federal, Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), OAB-PA e Polícia Federal.
Durante o período da COP 30, o MPF vai atuar com dez procuradores em regime extraordinário: metade deles para demandas cíveis e os demais para questões criminais. A Defensoria Pública da União anunciou que terá sete defensores mobilizados em Belém, a maioria vai trabalhar no estande institucional montado na área da conferência, com reforço especializado em direitos humanos e demandas criminais.
A Justiça Federal também publicou edital ampliando os plantões judiciais entre 1º e 30 de novembro de 2025: serão dois juízes titulares e dois suplentes de plantão em cada período, para garantir agilidade diante do aumento das demandas.
A decisão é resultado de reunião no último dia 22, quando MPF e DPU manifestaram preocupação com possíveis demandas judiciais e administrativas durante a conferência, principalmente em razão da possibilidade de edição de Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo governo federal durante a cúpula dos líderes (6 e 7 de novembro) e por todo o período da conferência.
Fonte/Créditos: Agência Pará
Créditos (Imagem de capa): Agência Pará
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