O ataque a um gari no Complexo do Ver-o-Peso, em Belém, reacendeu o debate sobre a circulação de cães de médio e grande porte em locais públicos no Pará. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais mostrando o trabalhador com a perna ferida e a tutora conduzindo o animal sem focinheira.
De acordo com Wellington Santos, presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, a Lei Estadual nº 7.124/2008 estabelece regras específicas para o transporte e circulação de determinadas raças em vias públicas, praças, parques, jardins e locais com aglomeração de pessoas.
A legislação cita, entre outras, as seguintes raças: Pitbull, Rottweiler, Doberman, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Boxer, Bull Terrier e Dogue Alemão. Segundo a norma, esses cães só podem circular se estiverem conduzidos por seus donos, adestradores ou tratadores com coleira, corrente ou guia curta de no máximo 1,5 metro, enforcador de aço e utilizando focinheira.
Além disso, os tutores devem portar o certificado de vacinação atualizado do animal. O descumprimento pode resultar em multa, apreensão do cão e obrigação de reparar ou compensar os danos causados, independentemente de a agressão ter sido contra pessoas ou outros animais. Em caso de reincidência, as penalidades podem ser aplicadas de forma cumulativa.
Conforme explicou o representante da OAB-PA, caso ocorra um ataque, o responsável pelo animal poderá ser obrigado a indenizar a vítima e arcar com despesas médicas. Dependendo da gravidade do caso e do registro de boletim de ocorrência, o tutor também pode responder criminalmente.
O episódio envolvendo o gari ocorreu na segunda-feira (16/2), no Complexo do Ver-o-Peso. Em nota, a empresa Ciclus Amazônia informou que tomou conhecimento do ocorrido e que o colaborador está bem. As imagens divulgadas mostram o momento após o ataque, com a vítima ferida e o animal sem focinheira.
Comentários: