O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), em análise técnica, concluiu que não há irregularidades nos atos do prefeito de Marabá, Toni Cunha, citados em uma denúncia que pedia sua cassação na Câmara Municipal. Segundo o parecer, todas as ações questionadas foram realizadas em conformidade com a lei, sem prejuízo aos cofres públicos.
Entre os processos analisados estão a requisição administrativa do Hospital Santa Terezinha, a adesão à ata de registro de preços para a iluminação pública, a compra de tintas para a pintura das muretas da Transamazônica e a dispensa de licitação para a aquisição de injetáveis. O tribunal afirmou que essas medidas seguiram os trâmites legais e tiveram como objetivo beneficiar a população, garantindo o uso eficiente de recursos públicos.
Especialistas destacam que, com a manifestação do TCM/PA — órgão técnico responsável pelo controle das contas municipais —, as alegações da denúncia perdem força, já que não foram identificados indícios de ilegalidade ou desvio de conduta. Decisões judiciais anteriores também reforçam a ausência de fundamento nas acusações de quebra de decoro.
Câmara de Marabá analisa denúncia
A Câmara Municipal de Marabá instalou uma comissão de três vereadores para avaliar a denúncia contra o prefeito. O grupo tem prazo de três meses para apresentar um relatório, que será votado em sessão plenária para decidir pela continuidade ou cassação do mandato.
O caso tem gerado intenso debate político no município, inclusive nas redes sociais, com partidários do prefeito alegando que a ação tem motivação política, visando interromper um mandato legitimado nas urnas. Enquanto isso, a decisão do TCM/PA reforça a legalidade das ações de Toni Cunha, reduzindo as chances de prosperidade da denúncia.
Fonte/Créditos: Com informações do blog do Zé Dudu
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