O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Comitê de Governança da Inovação e da Inteligência Artificial (CIIA) e do Escritório de Inteligência Artificial (EIA), lança hoje, em versão Beta, o MarIAs — sistema de Inteligência Artificial voltado exclusivamente para a análise de processos envolvendo violência doméstica. A ferramenta foi desenvolvida internamente pelo EIA em parceria com empresa ligada à Microsoft e representa um marco na história do Ministério Público paraense: trata-se da primeira solução de IA institucional especializada na temática da violência contra a mulher, em plena conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os dados do Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MPPA) referentes ao ano de 2025 revelam a dimensão do desafio: somente Belém concentrou 5.583 processos de violência doméstica recebidos pelo MPPA — 19,8% de todo o estado. Outros municípios como Ananindeua (2.142), Santarém (1.877) e Marabá (1.131) completam o cenário de alta demanda que sobrecarrega as promotorias especializadas em todo o Pará. Somados os dez municípios com maior número de ocorrências, chega-se a mais de 18.300 casos, evidenciando a necessidade urgente de ferramentas que apoiem os membros e servidores na gestão desse volume sem comprometer a qualidade da atuação ministerial.
O MarIAs foi concebido diante desse cenário: não para substituir o raciocínio jurídico do promotor ou da promotora de Justiça, mas para ampliar sua capacidade de atuação e garantir que cada caso receba a atenção qualificada que merece.
Como funciona o MarIAs: três pilares de atuação
Através de login e senha institucional, o usuário acessa o sistema e organiza o fluxo de trabalho em três ações fundamentais:
- Resumo: após baixar o processo do PJe, o usuário faz o upload do PDF e o MarIAs gera automaticamente uma síntese estruturada do caso — cronologia dos eventos, identificação das partes envolvidas e síntese clara dos relatos —, permitindo compreender rapidamente do que se trata a situação antes mesmo de ler os autos na íntegra.
- Análise Jurídica: a função de análise vai além do resumo e cruza dados processuais de forma aprofundada, entre outras mapeando os principais eventos do caso concreto, eventuais contradições, análise de laudos, teses das partes, tudo para embasar a atuação ministerial com segurança.
- Geração de Minutas: com base no resumo e na análise, o sistema oferece ao usuário — responsável pela tomada de decisão — a possibilidade de gerar minutas de arquivamento, pedido de novas diligências ou denúncia, nos formatos padrões do MPPA ou adaptados ao estilo de escrita de cada membro, por meio do recurso avançado de mimetização.
Em todas as etapas, o usuário pode refinar os resultados conversando em linguagem natural com o ChatBot integrado, pedindo ajustes de termos, inclusão de novas informações ou correções estruturais. O histórico de análises anteriores fica salvo na plataforma, e o documento final pode ser visualizado, editado e exportado com apenas um clique.
Base de conhecimento especializada e alinhada ao direito internacional
Um dos diferenciais mais relevantes do MarIAs é a qualidade de sua base de conhecimento. A ferramenta não opera com um modelo genérico de linguagem: ela foi alimentada com fontes jurídicas especializadas em violência doméstica, incluindo:
- Manuais, diretrizes e normativas nacionais sobre violência doméstica;
- Jurisprudências dos tribunais superiores brasileiros;
- Base normativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);
- Documentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em atendimento às diretrizes do CNMP.
Essa base exclusiva garante que as análises e minutas geradas estejam fundamentadas no conjunto mais atualizado e específico de instrumentos jurídicos aplicáveis à proteção da mulher em situação de violência doméstica — do direito interno brasileiro ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
Reforçando o compromisso ético que orienta toda a atuação do CIIA, o princípio central do MarIAs é claro: quem decide é sempre o membro do Ministério Público, nunca a máquina. A Inteligência Artificial atua como suporte qualificado à tomada de decisão, ampliando a eficiência sem jamais substituir o julgamento humano e a responsabilidade constitucional do membro do MPPA.
Uma conquista do Escritório de Inteligência Artificial do MPPA
O lançamento do MarIAs consolida o trabalho desenvolvido pelo Escritório de Inteligência Artificial desde sua criação:
"O MarIAs representa a transição do MPPA de uma fase de experimentação para uma fase de consolidação no uso da IA. Estamos colocando tecnologia de ponta a serviço da proteção das mulheres em situação de violência doméstica, sem perder de vista a ética, a segurança dos dados e o protagonismo humano em cada decisão", destacou o promotor de Justiça Rodrigo Aquino Silva, coordenador do Escritório de Inteligência Artificial do MPPA.
Vale destacar que, por se tratar de uma versão Beta, o MarIAs será inicialmente disponibilizado a promotorias selecionadas para integrar o projeto piloto. À medida que as funcionalidades forem sendo validadas na prática dessas unidades, com os ajustes e aprimoramentos decorrentes da experiência real de uso, a ferramenta será gradualmente expandida para todas as demais promotorias de Justiça do MPPA que atuam com casos de violência doméstica. A expansão progressiva garante que cada nova promoção de usuários receba uma solução já robustecida pela experiência acumulada, maximizando os benefícios para membros, servidores e, sobretudo, para as mulheres que dependem de uma atuação ministerial cada vez mais qualificada e ágil.
Fonte/Créditos: MPPA
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