A Justiça Federal aceitou parte do pedido do Ministério Público Federal (MPF) para analisar a suspensão da licença ambiental que autoriza a explosão de rochas no Pedral do Lourenção, no rio Tocantins (PA). A obra, financiada pelo PAC, visa facilitar a navegação de grandes embarcações.
Antes do início das obras, uma inspeção judicial será realizada para avaliar os impactos socioambientais. A Justiça também proibiu o Ibama e o DNIT de avançar no projeto até que o pedido do MPF seja analisado.
O MPF alega que a licença foi concedida sem consultar comunidades tradicionais afetadas e sem resolver pendências ambientais. Segundo o órgão, a obra pode prejudicar a pesca e espécies ameaçadas, como o boto-do-Araguaia e a tartaruga-da-Amazônia.
O Ibama afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão. O MPF quer a anulação da licença prévia, já que comunidades ribeirinhas, como a Vila Santa Terezinha do Tauiri, não foram ouvidas, conforme exigido por tratados internacionais. Estudos sobre impactos na fauna e na pesca também foram considerados insuficientes.
A decisão judicial busca evitar danos irreversíveis antes de uma análise mais detalhada.
Créditos (Imagem de capa): Com informações do Portal Debate
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