O Sul do Pará, uma das principais regiões produtoras de ouro do país, poderá ser diretamente impactado por uma proposta que busca modernizar a legislação mineral brasileira e criar novas oportunidades de regularização para empreendedores do setor.
Um estudo, divulgado pelo Instituto Escolhas nesta quarta-feira (8), propõe que os empreendimentos de mineração passem a ser classificados conforme o porte operacional, considerando fatores como volume de produção, área explorada, nível tecnológico, número de trabalhadores e outros indicadores técnicos. A intenção é adequar as exigências legais à realidade de cada operação.
Hoje, a exploração de ouro no Brasil acontece principalmente por dois regimes: a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), destinada aos garimpos, e a concessão de lavra, utilizada na mineração considerada industrial. Segundo os pesquisadores, essa divisão já não representa toda a diversidade existente no setor mineral brasileiro.
Caso a proposta fosse aplicada ao cenário atual, cerca de 30% das operações hoje enquadradas como garimpo passariam a ser classificadas como mineração de pequena ou média escala. Além disso, aproximadamente 90% do volume de ouro produzido atualmente sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira seria reenquadrado para o regime de concessão de lavra.
Na prática, os empreendimentos classificados como mineração de pequena escala passariam a cumprir novas etapas, como a realização de pesquisa mineral e a apresentação de um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), documento que reúne informações técnicas sobre a extração, viabilidade econômica e planejamento da atividade. Também seriam submetidos a um processo de licenciamento ambiental mais estruturado.
Em contrapartida, os empreendedores passariam a contar com maior segurança jurídica, previsibilidade para investimentos e melhores condições de acesso ao mercado formal, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento da atividade dentro das normas legais.
A proposta estabelece ainda cinco categorias para os empreendimentos minerais: garimpeiro, pequeno, médio, grande e global. Segundo o Instituto Escolhas, o objetivo é criar um modelo gradual, no qual as exigências regulatórias acompanhem o tamanho, a complexidade e os impactos de cada operação, permitindo que atividades em processo de crescimento possam evoluir de forma regularizada.
Por concentrar importantes áreas de produção mineral, o Sul do Pará aparece entre as regiões que podem acompanhar de perto as discussões sobre um eventual aperfeiçoamento da legislação, especialmente para operações que buscam ampliar a formalização, atrair investimentos e fortalecer a atividade mineral dentro das exigências previstas pela legislação brasileira.
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Fonte/Créditos: Instituto Escolhas
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