Fachin arquiva pedido para investigar e afastar Moraes do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi assinada na sexta-feira (9) e teve como fundamento a falta de legitimidade dos responsáveis pela solicitação para apresentar esse tipo de requerimento diretamente à Corte.

O pedido foi apresentado em 10 de março pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira. Os profissionais solicitaram a apuração de possíveis irregularidades atribuídas a Moraes e seu afastamento cautelar do cargo durante uma eventual investigação.

A solicitação foi motivada por reportagens que divulgaram supostas trocas de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os advogados defenderam que os fatos fossem apurados para verificar a possível ocorrência de irregularidades relacionadas à atuação do magistrado.

Ao determinar o arquivamento, Fachin citou precedentes do STF segundo os quais cidadãos, na condição exclusiva de particulares, não têm legitimidade para solicitar diretamente ao Supremo a apuração de possíveis crimes atribuídos a autoridades com foro por prerrogativa de função.

O presidente da Corte fundamentou a decisão nas regras processuais aplicáveis a esse tipo de procedimento. Com isso, o pedido foi encerrado sem que as acusações apresentadas pelos advogados fossem examinadas em seu conteúdo.

Portanto, o arquivamento não representa uma conclusão sobre a veracidade ou a improcedência das suspeitas mencionadas na solicitação. A decisão se restringiu à possibilidade de os autores apresentarem o requerimento diretamente ao STF.

Após o arquivamento, os advogados apresentaram recurso para tentar reverter a decisão e levar a discussão ao plenário do Supremo. Eles também questionaram a atuação de Fachin no encerramento do procedimento.

O recurso não significa que as alegações dos advogados tenham sido reconhecidas pela Justiça. A contestação da decisão constitui uma iniciativa dos autores para tentar dar continuidade ao caso.

Paulo Faria e Filipe de Oliveira já haviam representado o ex-deputado federal Daniel Silveira e o ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, em outros procedimentos judiciais.