O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, avalia a possibilidade de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela BBC News Brasil. A medida poderia abrir caminho para sanções econômicas mais rigorosas contra integrantes e redes ligadas aos grupos.
Em nota divulgada na terça-feira (10), o Departamento de Estado afirmou que vê organizações criminosas brasileiras, incluindo PCC e CV, como ameaças significativas à segurança regional por causa do envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional. Apesar disso, o governo americano declarou que não comenta ou faz previsões sobre possíveis designações formais de terrorismo, limitando-se a afirmar que está comprometido em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas.
A discussão ocorre após reportagem publicada pelo portal UOL apontar que o governo americano estaria considerando oficialmente classificar as duas facções como organizações terroristas. Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro avaliam que uma decisão desse tipo não seria tecnicamente correta, já que, segundo a legislação brasileira, não há indícios de que PCC e CV pratiquem terrorismo.
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como atos praticados com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, colocando em risco pessoas, patrimônio ou a paz pública, motivados por razões como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Com base nessa definição, o governo brasileiro argumenta que as facções atuam principalmente por interesses econômicos ligados ao crime organizado, e não por motivações políticas ou ideológicas, características geralmente associadas ao terrorismo.
Diplomatas e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstram preocupação de que uma eventual classificação das facções como terroristas possa servir de justificativa para ações mais duras dos Estados Unidos na região. Entre os receios mencionados nos bastidores está a possibilidade de operações de caráter militar contra estruturas do narcotráfico, semelhantes às já realizadas em áreas marítimas próximas a países como Colômbia e Venezuela.
Segundo uma fonte ouvida pela BBC News Brasil sob condição de anonimato, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou no domingo com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, sobre o assunto. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, no entanto, não comentou oficialmente a conversa.
O tema surge em um momento considerado delicado na relação entre os dois países. Brasil e Estados Unidos negociam há pelo menos dois meses a realização de um encontro entre o presidente Lula e Donald Trump. Lula chegou a mencionar publicamente a possibilidade de a reunião ocorrer em 16 de março, mas a data ainda não foi confirmada.
No Brasil, o debate sobre o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas também divide opiniões no meio político. Parlamentares de direita, especialmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem a mudança na legislação para permitir que crimes cometidos por facções sejam equiparados a atos de terrorismo.
Um projeto de lei com esse objetivo já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.
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