Dino marca audiência no STF após contestação ao fim da escala 6×1

O fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Congresso Nacional, agora é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a mudança na jornada de trabalho.

A reunião será realizada na Primeira Turma do Supremo e deverá contar com representantes de entidades que representam empregadores e trabalhadores. Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o tema no prazo de cinco dias.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades empresariais contestam o cronograma de implantação da nova jornada e tentam adiar a entrada em vigor das mudanças.

A CNC pede que o início da redução das horas de trabalho seja transferido para outubro de 2027. Já a CNI solicita a prorrogação do prazo por um ano. Conforme o cronograma informado, a nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.

Pelo modelo aprovado, os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, em uma escala de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial. A jornada semanal também será reduzida de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A aprovação da proposta foi celebrada por entidades representativas dos trabalhadores. Uma pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro deste ano, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar a organização das jornadas deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O texto deverá estabelecer diretrizes para a aplicação das escalas nos diferentes setores da economia, buscando garantir os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das empresas.