MP aponta falhas em concurso da Câmara de São Geraldo e cobra correções

O concurso público da Câmara de São Geraldo do Araguaia entrou na mira do Ministério Público do Pará após a identificação de falhas no edital. Entre os pontos questionados estão o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição, o cronograma de dezembro e as regras para candidatos cotistas e pessoas com deficiência.

O promotor Erick Ricardo de Souza Fernandes abriu um procedimento para acompanhar a seleção e cobrou explicações do presidente da Câmara. O Legislativo recebeu prazo de dez dias úteis para apresentar os esclarecimentos e a documentação completa do concurso. Segundo a análise inicial do MP, os problemas encontrados podem comprometer os direitos dos candidatos.

O Ministério Público recomendou a correção do edital, com ampliação do período para solicitar gratuidade na inscrição, revisão dos prazos de dezembro e definição de critérios objetivos para as vagas reservadas. Se os ajustes não forem realizados, o órgão poderá recorrer à Justiça para pedir a suspensão do concurso.

A seleção é organizada pelo Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP). Na página da organizadora, o concurso aparece em andamento, com inscrições até 23 de novembro e três retificações publicadas. O prazo para solicitar isenção foi registrado entre 28 de outubro e 4 de novembro. A publicação dessas alterações, por si só, não permite concluir que todas as cobranças do MP foram atendidas.