O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve a condenação de um réu a 12 anos de reclusão por homicídio qualificado, em julgamento realizado no dia 20 de março, no Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público, reconhecendo a prática do crime com as qualificadoras de motivo fútil e mediante emboscada, o que evidenciou a gravidade da conduta.
O crime ocorreu em 24 de março de 2005, no município de Santa Maria das Barreiras, tendo como vítima o gerente de uma fazenda localizada na região, onde havia conflitos envolvendo posseiros. Conforme apurado no processo, o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, causando sua morte.
A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Denys César dos Santos Silva, que sustentou a responsabilização do réu com base no conjunto de provas reunidas durante a instrução processual. “O tempo jamais será aliado da impunidade quando se trata de um crime contra a vida”, disse o PJ.
Em cumprimento ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1068, o condenado saiu preso do plenário do júri para início imediato do cumprimento da pena.
Mesmo após mais de duas décadas da prática do crime, o julgamento reafirma o compromisso das instituições com a responsabilização penal e a proteção da vida, valor fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico.
Fonte/Créditos: MPPA
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