A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) quer ampliar sua atuação, centrada inicialmente no estado do Sudeste, para todo o país. A entidade promoveu evento de "nacionalização" durante assembleia realizada na terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, no qual passou a se chamar Amig Brasil.
E a mudança ocorre acompanhada do lançamento de campanhas nacionais contra sonegação na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), cobrança pela reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a reforma do Código Mineral.
O presidente eleito da Amig, Marco Antônio Lage, prefeito de Itabira (MG), diz que a mudança de nome da entidade representa mais do que uma atualização formal. "Agora, somos uma associação de abrangência nacional, com presença constante em Brasília (DF) para discutir os grandes temas da mineração sustentável no Brasil", explicou.
O evento marcou também a posse da nova diretoria e a apresentação de uma campanha que denuncia uma sonegação de cerca de R$ 20 bilhões na Cfem por parte das mineradoras. O número se baseia em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da ANM em 2019.
Segundo o relatório, entre 2017 e 2023, as mineradoras deixaram de pagar pelo menos R$ 16 milhões em royalties. Outros R$ 4 bilhões em débitos prescreveram por falhas na fiscalização e pela ausência de ação do governo federal. Atualmente, mais de 12 mil processos de cobrança seguem abertos.
A prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha foi eleita pela terceira vez vice-presidente da entidade. O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, por sua vez, foi escolhido diretor da regional norte da Amig. Com Josemira e Aurélio ocupando cargos na diretoria, a Amig fica mais nacionalizada e dá voz ao sudeste do Pará, hoje maior produtor mineral do Brasil.
Mais fiscalização
Além das cobranças em relação à Cfem, estão entre as prioridades da nova gestão a pressão sobre o governo federal para reestruturar a ANM, com fortalecimento da fiscalização.
A ANM está sucateada. Recebe apenas 1% da receita do setor e não consegue exercer seu papel regulador. Isso precisa mudar", defendeu o presidente.
Ele classificou de "absurdo" o cenário atual de fiscalização precária na produção mineral. "Não há gestão efetiva, e a clandestinidade é um problema sério, combatido até pelas próprias mineradoras oficiais, ao impactar territórios, inclusive indígenas. Isso prejudica todo o setor", afirma.
Com uma atuação mais incisiva na capital federal, a Amig Brasil pretende, segundo Lage, "pressionar por políticas públicas que corrijam distorções históricas e garantam que a riqueza gerada debaixo da terra também se converta em bem-estar para quem vive sobre ela". Com informações do Correio Braziliense e Metrópoles.
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