Na segunda-feira (6), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do 1º Promotor de Justiça de Canaã dos Carajás, Emerson Costa de Oliveira, emitiu recomendação ao comando local do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), solicitando ajuste na conduta dos servidores após denúncias de agressões praticadas sem motivação plausível. A queixa foi gerada após um cidadão ter denunciado que recebeu tapas no rosto de um policial militar durante uma operação de trânsito em Canaã dos Carajás.
No bojo do Procedimento Administrativo nº09.2024.00001672-7, que originou a presente recomendação, consta que na ocasião o promotor realizou reunião acompanhado do juiz de direito e dos defensores públicos atuantes na Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, que orientaram o referido efetivo da PM a fazerem uso moderado, progressivo e legítimo de força em abordagens aos cidadãos. Entretanto, após a reiteração de mais agressões policiais injustificadas levadas ao conhecimento desta Promotoria, ocorre a necessidade de tomar medidas administrativas.
O MPPA recomenda ao comando local da PM de Canaã dos Carajás que providencie a expedição de ato normativo por meio de boletim, e promova orientação ao efetivo da PM para que, façam uso legítimo, progressivo e moderado da força em abordagens aos cidadãos, restringindo o uso de força apenas aos casos específicos, como desobediência, resistência ou tentativa de fuga, legítima defesa, ou no estrito cumprimento de dever legal, conforme artigo 234 do Código de Processo Penal Militar.
Além desta, foi pedido que o comando informe se existe algum curso de Direitos Humanos para realizar com os policiais militares lotados em Canaã dos Carajás, e em caso negativo, a Promotoria providenciará que seja disponibilizado facultativamente ao efetivo local uma abordagem teórica sobre a matéria, em especial sobre o uso legítimo da força em abordagens aos cidadãos.
Todas as informações devem ser respondidas pela PM no prazo de 20 dias.
Fonte/Créditos: Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA
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