O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (13), a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, por possível fraude e corrupção envolvendo a compra de uma mansão no litoral do Ceará. Há provas de que verba a usada era de dinheiro público.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a retirada formal dos autos de uma petição apresentada pela defesa do prefeito. Segundo o magistrado, o documento foi considerado “totalmente impertinente” no contexto do processo.
O caso foi retomado a partir de uma reclamação constitucional protocolada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho. A medida questionava a criação da chamada Força-Tarefa Ananindeua, instituída para conduzir investigações relacionadas à gestão municipal.
Com a decisão do STF, o processo volta a tramitar na Justiça estadual sob responsabilidade do MPPA, que deverá dar continuidade às apurações.
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