Unidade Penal de Araguaína é parcialmente interditada por superlotação

A Justiça determinou a interdição parcial da Unidade Penal de Araguaína, no Tocantins, após uma ação do Ministério Público Estadual apontar superlotação, problemas estruturais e risco de rebeliões.

A unidade abriga atualmente 279 detentos, enquanto a capacidade é para 115 pessoas. Segundo o processo, algumas celas projetadas para sete presos chegam a receber até 38 internos, com relatos de condições precárias, como falta de espaço, umidade e instalações danificadas.

A decisão impede a entrada de novos presos até que a população carcerária seja reduzida e estabelece prazos para transferência de detentos, reformas na estrutura e reforço no quadro de policiais penais.

O Estado terá 120 dias para apresentar medidas de reforma e ampliação da unidade. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça informou que ainda não foi oficialmente comunicada da decisão.