MPTO cobra medidas da BRK após falhas no abastecimento de água em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça contra a BRK Ambiental devido a problemas recorrentes no fornecimento de água em Araguaína, no norte do estado. Na Ação Civil Pública, o órgão solicita medidas para reduzir as interrupções no abastecimento e pede que a concessionária seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Segundo o MPTO, os problemas no fornecimento são registrados no município desde 2022. A ação reúne reclamações de moradores, registros do Procon e informações produzidas pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), além de avaliações técnicas que apontariam falhas na estrutura responsável pelo abastecimento.

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Entre os pontos citados pelo Ministério Público está a necessidade de medidas para reduzir riscos identificados há anos, incluindo problemas relacionados ao Poço Tubular Profundo localizado no Setor Maracanã.

O MPTO solicita que a BRK apresente, caso a liminar seja concedida, um plano de emergência e contingência para o município no prazo de 10 dias. A concessionária também deverá apresentar planejamento específico para períodos de estiagem.

A proposta prevê ainda medidas para garantir o atendimento de serviços considerados essenciais. Em situações de interrupção não programada por mais de 12 horas, a empresa deverá assegurar o fornecimento de água a hospitais, escolas, creches e outras unidades essenciais.

Quando a interrupção ultrapassar 24 horas, a ação pede que a concessionária disponibilize água potável aos moradores afetados, utilizando caminhões-pipa ou pontos de distribuição comunitários.

Outro ponto da ação envolve a comunicação da empresa com os consumidores. Para interrupções programadas, o Ministério Público pede que os moradores sejam avisados previamente.

Já em situações emergenciais, a BRK deverá informar a população assim que identificar o problema e manter atualizações periódicas, com informações sobre o andamento dos reparos.

O MPTO também requer que a empresa preserve os registros operacionais relacionados ao abastecimento desde 2022 e apresente informações sobre as interrupções registradas em 2024. A ação prevê ainda a entrega de um diagnóstico técnico e de um plano para adequações estruturais, acompanhado de metas e relatórios periódicos.

A ação também solicita uma auditoria técnica no sistema de abastecimento. O objetivo é verificar se a presença de ar nas tubulações pode ter provocado cobranças indevidas nas contas de água dos consumidores.

Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público pede que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos consumidores prejudicados.

O processo também prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações judiciais. Entre os valores solicitados estão multas diárias de R$ 100 mil para obrigações relacionadas ao abastecimento e às medidas de contingência e de R$ 25 mil para o não cumprimento de exigências relacionadas ao envio de dados, planos e relatórios.

Procurada, a BRK Ambiental informou que a demanda mencionada pelo Ministério Público se refere a uma solicitação feita em 2024. A empresa afirmou que, atualmente, não tem conhecimento de problema semelhante que esteja pendente de solução.

A concessionária também declarou que irá prestar os esclarecimentos solicitados pelo MPTO e reafirmou o compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos em Araguaína.

O pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público ainda aguarda análise da Justiça. As medidas solicitadas e a indenização de R$ 1 milhão dependem de decisão judicial.