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A Faculdade Serra Dourada retomou as atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), serviço que oferece atendimento jurídico gratuito à população de Altamira, na região do Xingu e da Transamazônica. A iniciativa é destinada a pessoas com renda de até três salários mínimos e que possam comprovar residência na área de atendimento.
O núcleo oferece orientação em diferentes áreas do Direito, incluindo questões relacionadas à família, relações de consumo, trânsito, contratos e defesa de refugiados. Também são realizados atendimentos voltados à mediação, negociação e conciliação de conflitos.
Outras demandas podem ser analisadas previamente pela equipe responsável para verificar a possibilidade de atendimento pelo núcleo.
Além de ampliar o acesso da população à orientação jurídica, o NPJ funciona como espaço de formação prática para estudantes do curso de Direito. As atividades são realizadas sob supervisão de profissionais responsáveis e incluem atendimento ao público, orientação jurídica e elaboração de peças processuais.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, Isméria Oliveira, o projeto aproxima a instituição de ensino da comunidade e contribui para a formação dos acadêmicos.
“O Núcleo de Práticas Jurídicas representa uma ponte entre a faculdade e a comunidade, garantindo acesso à orientação jurídica gratuita e aos métodos adequados de resolução de conflitos. Ao mesmo tempo, proporciona aos nossos estudantes uma formação prática, humanizada e comprometida com a justiça social”, afirmou.
Para ter acesso ao serviço, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela instituição, que incluem renda familiar de até três salários mínimos e comprovação de residência em Altamira, na Região do Xingu ou na Transamazônica.
Os atendimentos são realizados no prédio da Faculdade Serra Dourada, localizado na Avenida Novo Horizonte, em Altamira.
O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 17h às 19h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Os interessados podem solicitar atendimento por meio do formulário disponível no site da instituição: https://serradouradaaltamira.com.br/npj
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