O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação dos registros de entrada e saída de diversas pessoas na Casa. Entre os nomes estão a própria esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo chegou ao Supremo depois que a Justiça Federal do Paraná entendeu que não tinha competência para analisar o caso, já que a ação envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros de acesso de outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

Leia Também:

Homem mata companheira e bebê de 4 meses a facadas em fazenda de MT

Recruta mata colega de serviço e tira a própria vida dentro de quartel em Macapá

Quatro crianças se afogam em praia de Mosqueiro, em Belém

Segundo o autor da ação, o Senado recebeu três pedidos de acesso às informações e os rejeitou. A justificativa apresentada pela Casa foi de que os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado seriam “informações de caráter pessoal”.

A questão ganhou atenção porque um dos nomes cuja eventual entrada no Senado é solicitada é o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro que agora será responsável por analisar o processo.

O escritório de Viviane mantém relação profissional documentada com o Banco Master. Um contrato firmado com a instituição financeira previa serviços jurídicos e consultoria estratégica. Documentos divulgados no âmbito das investigações apontam valores na faixa de R$ 129 milhões a R$ 131 milhões, conforme o cálculo considerado. O acordo previa atuação em diferentes frentes e órgãos públicos, incluindo o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.

A Agência Brasil informou que o contrato previa atuação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário e consultoria estratégica em órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em setembro, documentos relacionados à investigação do Banco Master também foram tornados públicos pelo STF após o levantamento de sigilo. A Polícia Federal analisou mensagens e outros elementos relacionados à relação entre Vorcaro e pessoas ligadas ao caso. O STF informou que uma petição relacionada ao caso, envolvendo Moraes, ainda não teve seu mérito analisado pelo Plenário.

Até o momento, Moraes não tomou decisão sobre o mandado de segurança que solicita os registros do Senado. Portanto, não há decisão do ministro determinando a divulgação das informações.

O processo deverá definir se o Senado terá de fornecer os registros solicitados pelo vereador. A eventual divulgação poderá esclarecer se as pessoas citadas no pedido estiveram nas dependências da Casa e, em caso positivo, as datas dos acessos registrados.

Participe do nosso Grupo