Enquanto pacientes do Hospital Municipal de Marabá (HMM) reclamam da falta de medicamentos, a prefeitura adquiriu, sem licitação, injetáveis no valor de quase R$ 2 milhões em fevereiro — favorecendo uma empresa específica, sem justificativa clara. Mesmo com a compra, os remédios continuam em falta. Essa é apenas uma das denúncias aceitas pela Câmara Municipal de Marabá (CMM) na sessão desta terça-feira (10). Além disso, o projeto de iluminação pública em LED, amplamente divulgado, está sob suspeita de superfaturamento e irregularidades contratuais.
O caso tomou conta do debate político em Marabá após a assistente social Ana Lúcia Farias Gomes formalizar uma denúncia detalhando possíveis infrações político-administrativas do prefeito Toni Cunha.
Medicamentos sem licitação: fraude ou emergência?
A denúncia aponta que a prefeitura comprou R$ 2 milhões em medicamentos sem licitação, enquanto outra aquisição do mesmo produto, no valor de R$ 189,2 mil, seguiu o processo legal. Essa diferença sugere fracionamento de objeto, prática proibida por lei.
A dispensa de licitação só é permitida em casos excepcionais, como emergências ou calamidades públicas. No entanto, não houve decreto municipal que justificasse a medida, levantando dúvidas sobre a legalidade da compra.
Iluminação pública: coincidência ou conluio?
Outro ponto crítico é a contratação de serviços de iluminação em LED por meio de adesão a ata, em que três empresas cotaram exatamente o mesmo valor - uma coincidência estatisticamente improvável, indicando possível combinação de propostas.
O processo ignorou as regras do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige análise de vantajosidade e pesquisa de mercado. Apesar dos benefícios da tecnologia LED, o contrato pode ter custado muito mais do que o necessário, em meio a indícios de fraude.
Hospital Santa Terezinha: requisição ilegal?
Em março, o prefeito determinou a requisição administrativa do Hospital Santa Terezinha, medida excepcional que só pode ser usada em situações de perigo iminente, como epidemias ou desastres. No entanto, não houve decreto de emergência nem justificativa técnica para a ação.
Além disso, a prefeitura está inadimplente com o hospital, acumulando uma dívida de R$ 111 mil. A denúncia alega que a medida pode configurar infração político-administrativa, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967.
A defesa de Toni Cunha
Em vídeo no Instagram, Toni Cunha chamou a denúncia de "fajuta", afirmando que a compra sem licitação foi necessária devido ao desabastecimento de anestésicos. Sobre a requisição do hospital, disse que a medida visava "salvar mães", mas não explicou a ausência de um decreto de emergência.
O prefeito evitou comentar as suspeitas de superfaturamento no contrato de iluminação pública.
Próximos passos: risco de cassação
A Câmara aprovou a abertura de uma Comissão Processante por 12 votos a 8, com uma abstenção. Os vereadores Jimmyson Pacheco (PL) (presidente), Maiana Stringari (PDT) (relatora) e Pedrinho Corrêa (PRD) (membro) terão 90 dias para investigar e apresentar um relatório. Se comprovadas as irregularidades, Toni Cunha pode perder o mandato.
Fonte/Créditos: Informações de Chagas Filho do Correio de Carajás
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