Senado aprova PEC do fim da escala 6x1

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A medida garante ao trabalhador dois dias de descanso por semana sem redução salarial.

Com 75 votos a favor e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos), o texto avançou por ampla maioria na Casa.

Essa mudança altera a constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos domingos. Para a implementação, estabelece-se uma transição gradual: a jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e atinge 40 horas um ano depois. A regra possui exceção apenas para trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor acima de R$ 21.188 mensais.

A PEC agora segue para promulgação no Congresso Nacional, prevista para ocorrer na próxima semana.