Lula regulamenta Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida estabelece diretrizes para impulsionar a produção nacional, garantir segurança jurídica ao setor e transformar o Brasil em um polo criador e exportador de tecnologia.

Entre as principais novidades está o lançamento do Game Brasil, uma plataforma pública com investimento inicial de 1,4 milhão de reais voltada para catalogar e promover títulos desenvolvidos no país. Para fortalecer o financiamento do setor, o governo anunciou a facilitação de crédito por meio do Fundo Setorial do Audiovisual, além do incentivo à captação de recursos via Lei do Audiovisual e do projeto Rouanet Games.

A regulamentação contempla também ações voltadas à formação profissional e à inovação. O Ministério da Educação prevê a criação de cursos de graduação específicos em cinco universidades federais, somando 230 vagas, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação apoiará startups brasileiras por meio de uma chamada pública de 200 milhões de reais gerida pela Finep.