Do agro à fiscalização: os desafios do canaense Vinícius Borba no Meio Ambiente do Pará

Vinícius Borba construiu sua atuação profissional defendendo produtores rurais. A partir de janeiro de 2027, deverá comandar uma secretaria responsável também por fiscalizar esse setor. Anunciado pelo governador eleito Daniel Santos, o advogado e produtor rural terá como primeira tarefa dar previsibilidade a quem trabalha dentro das regras e manter a capacidade do Estado de agir contra infrações ambientais. Sua proximidade com o agro facilitará o acesso às demandas do campo, mas também aumentará a cobrança por independência nas decisões.

O problema que encontrará vai além da abertura de novas áreas. O Pará perdeu mais de 2 milhões de hectares de vegetação nativa entre 2019 e 2025, segundo o MapBiomas, embora tenha reduzido o desmatamento no último ano desse período. Há ainda uma destruição menos perceptível: florestas atingidas pelo fogo continuam com árvores em pé, mas perdem vegetação e capacidade de recuperação. O Imazon identificou 17.195 quilômetros quadrados de floresta degradada no estado em 2024. Para Borba, acompanhar apenas a derrubada deixará uma parte importante do dano fora das prioridades da gestão.

Na produção rural, o desafio será fazer a regularização ambiental funcionar sem transformar a expectativa de negociação em incentivo a novas infrações. Recuperar pastagens e melhorar o manejo são caminhos para aumentar a produção nas áreas já abertas. Um estudo publicado em 2025, realizado em 33 propriedades de Paragominas, mostrou diferenças expressivas de eficiência e emissões entre os sistemas pecuários, além do peso do desmatamento no balanço de carbono. A experiência indica que a política ambiental precisa chegar à propriedade com orientação técnica, critérios claros e fiscalização.

Nos rios, a cobrança envolverá a segurança de quem depende da pesca para comer e trabalhar. Uma revisão científica da UFOPA encontrou concentrações mais elevadas de mercúrio em peixes predadores da bacia do Tapajós e identificou áreas de maior contaminação. O enfrentamento do garimpo ilegal exigirá articulação com órgãos federais, monitoramento da água e dos alimentos e atenção às comunidades expostas. Retirar máquinas de uma área não encerra o acompanhamento de seus efeitos ambientais.

A mineração industrial exigirá decisões específicas para cada atividade. Em Barcarena, pesquisas da UFPA mostram a necessidade de investigar contaminantes e distinguir contribuições industriais, urbanas e da própria geologia. Em Carajás, a exploração mineral convive com plantas restritas às cangas, cuja conservação depende de medidas que ultrapassam o plantio de mudas. Borba terá de conduzir o licenciamento com equipes capazes de avaliar água, rejeitos e biodiversidade, além de acompanhar o cumprimento das condições impostas aos empreendimentos.

A relação entre produção e alimentação também precisará entrar nessas decisões. Na Volta Grande do Xingu, um estudo de 2025 com participação da UFPA relacionou alterações no regime do rio à redução do rendimento da pesca e a prejuízos à segurança alimentar. Esse tipo de impacto exige que a secretaria considere o abastecimento e a renda das comunidades ao avaliar o uso dos recursos naturais. Para famílias que vivem da pesca, a perda de produtividade do rio tem consequência imediata sobre a mesa.

Borba afirmou, após o anúncio em entrevista ao portal Sumaúma, que sua indicação não autoriza desmatamento ou garimpo ilegal e que pretende dialogar com diferentes setores. A aplicação desse compromisso será observada nas licenças, nos embargos e na resposta às infrações. O advogado do agro assumirá uma responsabilidade mais ampla: decidir sobre atividades que geram emprego e renda, mas que também podem comprometer a água, a floresta e a produção de outras pessoas.