O fantasma dos péssimos anos de gestão de Benjamin Tasca continua pairando sobre os ares de Itupiranga. De forma involuntária, o ex-prefeito acabou aposentado da política e está fora de Itupiranga há quase um ano, porém a irresponsabilidade com a qual conduziu sua gestão traz problemas sérios para o município até hoje.
A prestação de contas do Convênio nº 769861/2012, firmado entre o INCRA e a Prefeitura de Itupiranga, para a implantação de 55 quilômetros de estradas vicinais em projetos de assentamento do município, foi parcialmente reprovada pelo órgão federal. A decisão consta no Despacho Decisório nº 25183/2025, da Superintendência Regional do INCRA em Marabá, e gerou uma série de notificações oficiais à atual gestão e ao ex-prefeito responsável pelo convênio.
De acordo com o INCRA, o valor total do convênio foi de R$ 3.749.437,36, sendo R$ 3,5 milhões repassados pela autarquia e R$ 249,4 mil de contrapartida municipal. Após análise técnica e financeira, o órgão concluiu que apenas 89,18% da obra foi executada e devidamente comprovada. Assim, foram considerados regulares R$ 3.094.269,27, enquanto R$ 405.730,73 foram rejeitados por falta de comprovação adequada da execução — valor que o INCRA agora exige o ressarcimento imediato.
Além da execução incompleta, o órgão também identificou falhas da gestão de Tasca no cumprimento de normas tributárias da Receita Federal, especialmente no que diz respeito às retenções obrigatórias de IR, PIS, COFINS e CSLL durante os pagamentos a empresas contratadas. O não atendimento dessas exigências gerou a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU), com e sem juros.
O Incra informou ainda que o não pagamento dos valores devidos pode resultar na instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE) — procedimento rigoroso utilizado para apurar responsabilidades por dano ao erário. As consequências incluem a inclusão da Prefeitura no CADIN, no CAUC e no registro de “Diversos Responsáveis” do SIAFI, o que impede o município de celebrar novos convênios federais.
A atual administração também foi comunicada e recebeu da assessoria técnica o Ofício nº 082/2025, que destaca a urgência na adoção de medidas jurídicas para evitar a abertura da TCE. O documento reforça que a rejeição parcial já está registrada na Plataforma Transferegov.
Procurada pelo Gazeta Carajás, a atual gestão afirmou que, mesmo sem ter culpa alguma no cartório, vai tomar providências para evitar prejuízos à população, esclarecendo as pendências e efetuar os recolhimentos exigidos.
O governo também vai buscar a responsabilização do ex-gestor, por meio de ação de improbidade, pelos danos aos cofres públicos.
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