O Ministério Público Federal (MPF) aceitou uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, após declarações consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante a exibição do Programa do Ratinho, no SBT. A ação foi protocolada após representação feita pela própria parlamentar e solicita indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
As declarações foram feitas ao vivo na quarta-feira (11), durante comentários do apresentador sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho questionou a legitimidade da escolha da parlamentar para comandar o colegiado e afirmou que apenas mulheres com útero e capacidade de menstruar poderiam ocupar a função.
Segundo o MPF, as falas configuram discurso discriminatório ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans e reforçar estigmas contra a população LGBTQIA+. A ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, que afirma que o processo busca responsabilizar atos de preconceito veiculados em rede nacional de televisão e replicados posteriormente nas redes sociais.
De acordo com o procurador, o discurso apresentado no programa reduz a experiência feminina a características biológicas e reprodutivas, o que, além de excluir mulheres trans, também marginaliza mulheres cisgênero que não possuem útero ou não menstruam por razões de saúde, idade ou genética.
Além do pagamento da indenização de R$ 10 milhões, o MPF solicita que o SBT retire imediatamente das plataformas digitais a íntegra do programa em que as declarações foram exibidas. O objetivo, segundo o órgão, é limitar a propagação do conteúdo considerado discriminatório.
A ação também pede que a União e a emissora adotem mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização para evitar novos episódios semelhantes. Entre as medidas solicitadas está a veiculação de campanhas educativas contra a discriminação direcionadas à população LGBTQIA+, exibidas no mesmo horário do programa em que ocorreram as declarações.
Em suas redes sociais, Erika Hilton classificou a decisão do Ministério Público como uma vitória. Para a deputada, a iniciativa representa uma resposta institucional contra ataques à dignidade da população trans.
“Esta é uma resposta contundente da justiça brasileira, dizendo que ninguém está autorizado a ridicularizar, debochar e espezinhar a dignidade da população trans e travesti”, afirmou a parlamentar. Ela também declarou que o episódio representa um momento importante para a luta por reconhecimento e respeito aos direitos da comunidade.
Durante o programa, Ratinho criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a comissão e questionou se uma mulher trans poderia representar as demandas das mulheres. Em determinado momento, afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero e menstruar”.
Apesar das críticas, o apresentador disse que não teria nada contra a deputada pessoalmente, mas reiterou que considerava inadequada a escolha de uma mulher trans para liderar o colegiado.
Em nota enviada à imprensa, o SBT informou que o caso foi tratado internamente e que não voltará a comentar o assunto. A emissora afirmou apenas que Ratinho é um dos principais apresentadores da casa e que o episódio foi discutido com os envolvidos, sem detalhar quais medidas foram adotadas.
A ação agora tramita na Justiça Federal e caberá ao Judiciário decidir se Ratinho e o SBT serão responsabilizados pelas declarações e pelas eventuais consequências jurídicas solicitadas pelo MPF.
Comentários: