Um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investiga uma grave denúncia de favorecimento pessoal em programas habitacionais de Parauapebas. No centro da investigação está a vereadora Maquivalda Aguiar Barros, acusada de ter usado sua influência política e seu cargo anterior de secretária municipal de Habitação para desvirtuar o destino de casas populares.
A denúncia, registrada sob o número MP 02.2025.00055124-6, chegou à promotoria em setembro de 2025. O documento detalha uma operação que teria garantido a uma mesma família benefícios em dois programas: o federal Minha Casa, Minha Vida e o municipal Reurb Titula Parauapebas.
A história investigada começa em 2013, quando Geysa Karolina Santos Morais se cadastrou no Minha Casa, Minha Vida. A visita técnica para avaliação foi feita por Bertha Filomena dos Santos Morais, sua irmã. O ponto crucial é que Bertha era servidora pública e tinha uma relação de "amizade íntima" com a então secretária Maquivalda Barros.
Em 2015, Geysa foi contemplada com uma casa no residencial Vale do Sol. O termo de doação do imóvel, anexado aos autos, traz a assinatura da própria Maquivalda Barros, à época no cargo. A denúncia ganha força ao apontar que, anos depois, em 2022, Geysa – que já trabalhava na Câmara Municipal com salário de cerca de R$ 5.000 – ingressou no Projeto Reurb Titula Parauapebas, programa destinado exclusivamente a famílias de baixa renda sem acesso prévio à moradia.
A denúncia sustenta que ela, valendo-se de seu cargo e influência, teria facilitado o processo da irmã de sua subordinada, ignorando possíveis irregularidades. O MP vê indícios de violação aos princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade, e de ato de improbidade administrativa.
Após notificar a prefeitura, o promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha determinou a notificação pessoal das três mulheres – Geysa, Bertha e Maquivalda – para que se defendam.
Geysa já enviou sua defesa, com documentos como contas de luz. A resposta da vereadora Maquivalda Barros, no entanto, ainda não consta nos autos. Ela foi notificada via e-mail de seu gabinete e tem prazo legal para se manifestar. A falta de uma resposta pode piorar sua situação perante o MP.
O MP pode, ao final, arquivar o caso ou mover uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos, o que pode levar a multas, perda de cargo público e suspensão de direitos políticos – consequências que atingiriam diretamente o mandato da vereadora.
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