O processo judicial que investigou os influenciadores digitais Evoney Fernandes Macedo, Fábio Oliveira Neto e Hitalon Silva Bastos teve sentença proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, no Tocantins. A decisão resultou na absolvição dos réus das acusações de lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontava que os influenciadores teriam promovido 36 rifas consideradas ilegais entre maio de 2022 e fevereiro de 2023, com movimentação estimada em aproximadamente R$ 4,5 milhões. Segundo o MP, os valores arrecadados teriam sido ocultados, caracterizando lavagem de capitais. Evoney Fernandes e Fábio Neto também respondiam por crime contra a economia popular, sob a alegação de que 12 campanhas não teriam tido sorteios realizados, resultando na retenção de mais de R$ 1,6 milhão.
Ao analisar o caso, o juízo da 3ª Vara Criminal absolveu os três acusados da imputação de lavagem de dinheiro. Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou que a conversão dos valores arrecadados em bens de uso pessoal e profissional, realizada de forma ostensiva — como a aquisição de um ônibus plotado com a marca de Evoney Fernandes — não demonstrou o dolo específico de ocultar ou dissimular a origem ilícita dos recursos. Para o juiz, tais condutas configuraram apenas o exaurimento da contravenção penal antecedente, não caracterizando um novo crime.
Evoney Fernandes e Fábio Neto também foram absolvidos da acusação de crime contra a economia popular. A decisão considerou a documentação e os depoimentos apresentados pela defesa, conduzida pelo advogado Indiano Soares, que comprovaram a realização dos sorteios e a entrega dos prêmios aos ganhadores, afastando a tese de um esquema fraudulento sistemático.
Comentários: