Prefeitura no TO é investigada por atrasar salários e gastar R$ 2,2 milhões com shows

A Prefeitura de Divinópolis do Tocantins, na região oeste do estado, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais. O caso chama a atenção porque, no mesmo período, o município empenhou R$ 2,2 milhões para a contratação de shows e atrações artísticas.

O MPTO abriu um inquérito civil para apurar a destinação dos recursos públicos e recomendou que a administração municipal deixe de empenhar, liquidar ou pagar despesas com shows, atrações artísticas e festividades enquanto houver salários em atraso.

A investigação foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins. Conforme publicação no Diário Oficial do órgão, em 9 de outubro, funcionários municipais chegaram a acumular até três meses sem receber os vencimentos.

Município empenhou mais de R$ 2,2 milhões para shows

Dados técnicos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), citados pelo Ministério Público, apontam que a prefeitura empenhou R$ 2.212.700 para a contratação de shows e atrações artísticas em 2024 e 2025.

No mesmo intervalo, a receita orçamentária total arrecadada pelo município aumentou 16,8%, com acréscimo de R$ 8,1 milhões. Para a promotoria, os números não parecem compatíveis, a princípio, com a justificativa da gestão de que uma queda na arrecadação, decorrente de rescisões contratuais, teria provocado dificuldades financeiras.

O Ministério Público destacou que os salários têm natureza alimentar e devem ser priorizados em relação a despesas consideradas não essenciais.

Prefeitura terá de apresentar documentos

O MPTO deu prazo de dez dias úteis para o prefeito apresentar documentos que comprovem eventuais pagamentos aos servidores e encaminhar a folha de pagamento referente a setembro de 2026.

A promotoria também solicitou a relação dos servidores temporários e comissionados desligados cuja rescisão teria provocado impacto no caixa municipal. A documentação deverá incluir as datas dos desligamentos e os comprovantes de pagamento das verbas rescisórias.

Além disso, o órgão recomendou que a prefeitura regularize, em até 30 dias, eventuais salários que ainda estejam atrasados.

A Prefeitura de Divinópolis do Tocantins foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.